Controle Do Judiciário Na Administração Pública

CONTROLE DA DISCRICINONARIEDADE ADMINISTRATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO Área: Direito Categoria: PESQUISA Antonio Zeferino da Silva Junior Universidade Paranaense – UNIPAR. Rua Oliveira Marques, 2.995, Centro – Dourados/MS – CEP. 79.805-021 zefesilv@terra.com.br Paulo Roberto Pegoraro Junior Universidade Paranaense - UNIPAR Av. Brasil. 6.282 – Edifício Central Park 8º e 9º andar, Cascavel/PR - CEP 85.810-000 paulopegorarojr@hotmail.com Resumo Como regra geral, entende-se…

------------------------------------------------ Olá! Depois de algumas semanas juntos, conhecendo e entendendo o Direito Administrativo brasileiro, chegou o momento de começarmos a tratar de alguns assuntos mais “espinhosos”, a exemplo do controle e da responsabilidade civil do Estado. Ao analisar o conteúdo da aula, perceba que as bancas examinadoras têm o hábito de cobrar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal em suas questões, já que não…

Administrativa) Professor: Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. CONHECIMENTOS GERAIS Para os cargos: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal I – Português 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes: emprego, formas…

E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bom dia! Então, hoje vamos estudar os princípios administrativos, conforme o seguinte: AULA 02: 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. Vamos que vamos. Princípios Administrativos Ao iniciarmos o estudo do Direito Administrativo nos deparamos com a organização da Administração Pública. Assim, tais entes e…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Conceito e abrangência A Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Embora o controle seja atribuição estatal, o administrado participa dele à medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na proteção do interesse coletivo. A Emenda…

objetiva sobre o controle administrativo, de forma geral, como seu conceito e suas principais características. Qualquer atuação administrativa estará condicionada aos princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal. Porém, não há um capítulo ou título específico, nem um diploma único que discipline o controle da administração. Por outro lado, a existência de diversos atos normativos colaboram com regras, modalidades, instrumentos, órgãos para a organização desse controle.…

CURSO ON-LINE – NOÇÕES DE ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA E DE GESTÃO PÚBLICA – TRTs (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA) PROFESSOR: VINICIUS OLIVEIRA RIBEIRO Aula 1 – 2 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; 3 Gestão de resultados na produção de serviços públicos e 9 Gestão por Processos. Olá pessoal, vamos para a nossa Aula 1. 9 Gestão por Processos Processo pode ser definido como uma ação continuada, um…

PREPARATÓRIO – TRT 2ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO - JUD PROF. FABIANO PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO ------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Seja bem-vindo (a) ao nosso curso isolado de Direito Administrativo (teoria e questões), que tem por objetivo prepará-lo (a) para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mais precisamente para os cargos de Analista Judiciário – área judiciária e Oficial de…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTROLE DA ADM PÚBLICA A Administração Pública compreende todos os órgãos e agentes que, em qualquer dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em qualquer dos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), exerçam uma função peculiar do Estado, como aqueles, ou o representem no exercício de suas funções. A função administrativa existe nos três poderes, sendo que é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente…