Controle Do Estado Pela Sociedade

monopólio da força do Estado de dizer o direito Princípio Instrumentos Direitos Fundamentais *Cândido Rangel Dinamarco = relativização TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO (princípios e garantias) JURISDIÇÃO DAS LIBERDADES (meios de efetividade do processo) MODELOS DE JURISDIÇÃO Mano Capelletti Luhman Sociedade Liberal Sociedade do Bem Estar Social Sociedade do Risco Poder Judiciário Legalidade Efetividade do Processo “Ouvir” a…

Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG Poliana Sousa Crispim1 Cláudio Roberto de Jesus2 RESUMO A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e ampliam o debate entre…

arqueologia e genealogia dos saberes Foi um grande crítico das relações entre os indivíduos e sociedades com o trinômio Poder-Controle- Saber. Para uma melhor compreensão da obras e ideias de Foucalt é interessante analisar a influência de Friederich Nietzsche em seu trabalho, principalmente a partir do livro o Nascimento da Tragédia. Nele Nietzsche critica a preponderância do pensamento socrático na sociedade moderna. A crítica de uma razão que é implicitamente determinista e…

das políticas públicas no Brasil nos anos 90: a primeira diz respeito à subordinação da política econômica do governo brasileiro, durante essa década, às exigências das instituições financeiras multilaterais (o chamado “ajuste econômico” em nome do controle da inflação e do Plano Real). A conseqüência prática disto foi a redução e o desprestígio do governo federal em relação às políticas públicas sócio-assistenciais, de modo que essas ações foram tratadas de forma focalizada no âmbito do…

EXCLUSÃO SOCIAL: DA LEGITIMACÃO DA SOCIEDADE EXCLUDENTE AO PRINCÍPIO DA CRIMINALIZACÃO Ana Júlia Mondardo* Eduardo Guerini** Resumo: O presente trabalho propõe-se a discutir sobre um grande problema no cotidiano brasileiro e mundial, a exclusão social, que sempre esteve presente na história, porém vem tomando forma desde o boom da industrialização, e é amplamente evidente por causa da globalização. A particularidade da exclusão social que será abordada é a política de…

Políticas Públicas no Brasil – O Controle Social na Política Pública de Assistência Social – Iniciando a Discussão A questão do controle social está estabelecida na Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem social, no artigo 204, cujo texto esclarece que “as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no Art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I

voltados para a cultura do diálogo, de favorecimento do trabalho da sociedade sobre ela mesma. Podese perceber que a nova forma de administrar depende da vitalidade da participação social e da dinâmica dos atores sociais. Este comportamento pode ser visto como resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vários segmentos da sociedade baseados nos princípios pautados em conceitos como participação e controle social da Constituição de 1988. O texto constitucional…

Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de manter o controle sobre o orçamento público, determinando a disponibilização, em tempo real, de informações minuciosas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.…

encontramos a cultura junto aos seres humanos, por exemplo, que a cultura do homem branco é superior á do índio. São apenas diferentes as culturas de uma determinada sociedade que mostra que os costumes de uma cultura indiana e que para os membros da cultura ocidental parecerão horríveis e sem nenhum significado, mostra que cada cultura e cada sociedade têm a sua integridade própria, o seu próprio sistema de valores e seus costumes. Elementos Básicos da Cultura Crenças …

Políticas Públicas A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Aluna - Irene Cavalcante de Andrade de Oliveira BRASÍLIA / 2013 A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Monografia apresentada ao Instituto…