Controle Difuso Da Constitucionalidade Na Ação Civil Pública

VISÃO MODERNA E CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Ramiro Podetti observou que o fenômeno processual se apresentava trifacetado, tendo como base os conceitos de jurisdição, da ação e do processo. A visão moderna parte desta consideração. Com isso, a nova disciplina tem que ser encarada a partir dos três institutos básicos - jurisdição, ação e processo - sendo um processo que radica no texto constitucional. Por ser de natureza instrumental, deve-se denomina-la como "Direito Processual…

acrescentados nesta nova edição. Vamos lá: No Direito Constitucional o campo é vasto. Temas interessantes são: Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; Globalização e Globaritarismo; A atividade da polícia estadual: civil ou militar; Unificação das polícias Civil e Miliar?; (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; Direitos das flora; Mínimo Existencial; Reserva do Possível; Eficácia dos direitos fundamentais…

conflitos. Judicialização da Política - a política invade o direito. Ativismo Judicial - o direito invade a política. A existência de uma política pública sobre determinado assunto, deveria impedir o ativismo judicial. Já a existência de princípios amplos, autorizam a atuação do judiciário na política. Novos atores: *** Defensoria Pública Luís Werneck Vianna: Entre princípios e regras Princípio da reserva do possível - indevida interferência na discricionariedade do Poder…

Controle de Constitucionalidade: Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será

da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode ser classificado. Resposta - Existe vício de inconstitucionalidade formal e material, pois cabe a união legislar sobre Direito Penal (formal orgânica) e Material (pois a própria constituição fixa a maioridade em 18 anos). WEB 2 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de…

os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. b. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração. c. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração. d. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. e. Todos os direitos humanos foram reconhecidos. Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de…

Esquematizado" SARAIVA - 2008 PEDRO LENZA COISA JULGADA STF – SABER DIREITO • Fundamento da coisa julgada • Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada (a qualidade da imutabilidade) • Limites subjetivos da coisa julgada Aula 3: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional? Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 COISA JULGADA • Limites objetivos da coisa julgada • Princípio do deduzido e do…

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSO. RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSO. 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva tem como objetivo a defesa de princípios sensíveis estabelecidos no art. 34, VII, CF/88, de que são exemplos a Forma Republicana, O Sistema Representativo e o Regime Democrático, e somente poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da República. 2) Se a Lei ou Ato Normativo Municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal

dos livros “Curso de Direito Constitucional’' (Editora /wspodivm); “Controle Judicial das Omissões do Poder Público" (Editora Saraiva); “Controle de Constitucionalidade” (Editora Jwjpodivm); “Direito Penal-parte geral” (Editora Jwspodivm), “Curso de Direito Administrativo” (Editora Juspodivm) e “EC 45/2004: Comentários à Reforma do Poder Judiciário" (em co-autoria com Carlos Rátis) (Editora Jíwpodivm). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE T E O R IA E PRÁTICA 4a edição revista, ampliada e…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Tratando-se do sistema de controle judicial da constitucionalidade, partindo-se, primeiramente de um critério subjetivo ou orgânico, o…