Controle Difuso Da Constitucionalidade Na Ação Civil Pública

M141 Macedo, Elaine Harzheim. / Ações Constitucionais. / Elaine Harzheim Macedo; Roberto de Almeida Borges Gomes; Wellington Pacheco Barros. 4. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2010. 260 p. ISBN: 978-85-387-1198-8 1. Ação Constitucional. 2. Direito Civil. I. Título. II. Gomes, Roberto de Almeida Borges. III. Barros, Wellington Pacheco. CDD 341.4622 Capa: IESDE Brasil S.A. Imagem da capa: IESDE Brasil S.A. 04/10 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al.…

E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em…

prevalência dos direitos humanos e independência nacional. Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, por ser composto de intergrantes de fora do Judiciário. A reação dos magistrados teria decorrido do ferimento do princípio…

DIANTE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF BRASÍLIA 2012 DAMILY PINA MARQUES A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Professor Alvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2012 DAMILY PINA MARQUES A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO…

ESTACIO- FASE – Depto. de Direito N° tel Arcaju-SE mari.montalvao.facu@hotmail.com ² Resumo: A graduação em Direito possibilita ao bacharel em Direito se tornar advogado, atuando como profissional liberal ou trabalhando em empresas públicas e privadas. Os concursos públicos para os cargos mais relevantes e com as melhores remunerações são na área jurídica. Assim, o graduado em Direito pode se tornar Juiz Estadual, Federal ou do Trabalho, Promotor de Justiça, Defensor…

Rio, 16 de fevereiro de 2012. Declaração de constitucionalidade (art.480 do CPC, Titulo IX) Dois sistemas de controle das leis: 1. Concentrado – sistema americano – o controle se concentra nas mãos de um único órgão, no caso o STF (art. 102 do CRFB), no caso da CRFB; no caso de Constituição Estadual será o TJ de cada Estado. O controle é feito por ação direta, logo no controle concentrado a questão referente a inconstitucionalidade é julgada como pedido é o objeto do processo logo…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Pirâmide de Kelsen. A Constituição (Lex Mater) é hierarquicamente superior a todas as normas (leis e atos normativos) do ordenamento jurídico. A Constituição tem natureza normogênica, por ser uma norma geradora de outras normas. O controle de constitucionalidade se presta à análise de adequação das normas infraconstitucionais à Constituição, por meio da verificação da relação imediata entre estas. - Essa análise deve ser de uma relação imediata e…

temos o processo e, quase sempre, a ação judicial. Assim, o Estado tendo o monopólio do uso legítimo da força (Weber), tem também o monopólio da solução dos conflitos intersubjetivos ou transubjetivos1. Em outras palavras, o processo é meio (embora se insista na autonomia) para realização das normas e princípios jurídicos. Direito subjetivo – possibilidade de exigir determinada conduta, por um titular -, pretensão – agir contra a resistência a esse direito - e ação – direito de exigir…

que ele possa restabelecer a normalidade institucional ou em um momento de crise. Requisitos: 1) Necessidade (existência de crise que o justifique). 2) Temporariedade (tempo determinado, curto). 2.1 Estado de defesa (CF, 136) Hipóteses: paz pública ou ordem social ameaçadas por calamidade decorrente de fenômeno da natureza. Duração: 30 dias, prorrogado uma única vez por mais 30. Ao restabelecer a ordem, cessou-se o Estado de exceção. 2.2 Estado de sítio (CF, 137, I e II) Maior…

no controle de constitucionalidade. a) participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário. b) analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal. c) julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais. d) realizam o controle de…