Controle Democrático Na Politica Social

o Estado Democrático de Direito. Trata-se de tema de grande importância face à necessidade de uma perfeita compreensão e efetiva aplicação de princípios éticos na Administração Pública. Pela análise do tema proposto, fica evidente que a discussão deve ser aprofundada para possibilitar melhorias e maior eficiência em toda a máquina administrativa do Estado. Palavras-chave: Ética. Administração Pública. Moralidade. Sumário: 1. Introdução. 2. A administração pública e o estado…

Perde-se no tempo a discussão: sobre qual poder constituído recairia a guarda da Constituição? Em um século de pleno constitucionalismo, o debate ganhou proporções não só de ordem jurídica, mas acima de tudo política e social. No regime democrático, a separação dos poderes constituídos é tão cara que se insere em nossa Carta como cláusula pétrea, logo no artigo 2°, sob o título “Dos princípios fundamentais”. Com a Revolução Francesa, a doutrina da separação dos Poderes desabrochou, firmando-se

Thiago Neri - 4604888774 Jundiaí 2012 Pesquisa acerca do tema: Estado Democrático de Direito 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo a pesquisa em livros (da bibliografia básica e complementar da disciplina), em textos dos pensadores do Direito e na Constituição Federal, sobre o tema “Estado Democrático de Direito”, que depois de discutido e pensado pelo grupo, será expresso em texto, assim como também…

INTRODUÇÃO A democracia é um regime de governo com origem na cidade de Atenas, na Grécia, em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, o povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes. Apesar da sua origem, a democracia grega era bem limitada, onde mulheres, crianças, escravos e estrangeiros não podiam participações das decisões políticas. Hoje em dia, a democracia é bem mais ampla e ocorre de forma muito mais participativa. Apesar de termos…

liberdade era dispor de sua propriedade como bem lhe aprouvesse. A nova organização social baseava-se nesse duplo conceito de liberdade: liberdade do trabalho –assalariamento– e livre uso da propriedade dos meios de produção – capital. OS ECONOMISTAS LIBERAIS As bases do liberalismo eram propriedade privada, o individualismo econômico, a liberdade de comércio, de produção e de contrato de trabalho sem controle do Estado ou pressão dos sindicatos. O pensamento liberal ganhou contronos definidos

conjuntura da política de assistência social do governo Lula e o seu rebatimento na sociedade. A trajetória da política de assistência social no Brasil, apesar de representar grandes avanços com a Constituição de 1988 sempre trouxe intrínseca à sua dinâmica o caráter contraditório e minimalista da conjuntura neoliberal, tendo sua expressão máxima na atualidade com os programas de transferência de renda. Desta forma iniciamos o trabalho retomando a historicidade da assistência social no…

judicialização das relações políticas e sociais. Além de elencar e proteger os direitos fundamentais, a Constituição determina a adoção de políticas públicas aptas a realizá-los. Assim, todas as políticas públicas objetivando realizar ou não fins públicos prioritários eleitos pela Constituição, e dotados de superioridade hierárquica e centralidade no sistema, devem passar pelo crivo / controle do Judiciário. Entretanto, essa missão de resguardar o processo democrático e promoção dos…

filosóficos de sua revolta social. No momento em que se apodera do controle politico da sociedade, a burguesia já se não interessa em manter na pratica a universalidade daqueles princípios, como privilégio de todos os homens. Só de maneira formal os sustenta, uma vez que no plano de aplicação politica eles se conservam, de fato, princípios constitutivos de uma ideologia de classe. A burguesia acordava o povo, que então despertou para a consciência de suas liberdades politicas.…

gestão da Seguridade social brasileira: entre a política pública e o mercado. 2.ed. São Paulo: Cortez,2007. 1) Caracterize o Estado de bem-estar social segundo Gough(1982). R- Segundo Gough (1982) o Estado de Bem Estar Social é consolidado após a Segunda Guerra Mundial, na fase em que o capitalismo está avançado. O Estado tem como característica, a intensa intervenção do estatal através da legislação social, da promoção de serviços e benefícios sociais, e da política fiscal. Regulando as

CARACTERISTICAS DO ESTADO LIBERAL E DEMOCRATICO Surgimento Evolução, diferenças fatores benéficos e crises. Analise contemporânea. Pedro Leopoldo 2014 FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO Ana Carolina Soares Damaso Cleidiane Cristina Fernandes Daniela Fernanda Ferreira Izabelle Duarte Costa Pereira Jacqueline Araújo Ramos da Silva Jocasta Rodrigues da Silva Juliana Mara Barbosa Lorrana Cristina da Silva Oliveira Michelly Tayeni Teodoro