Estado liberal

ESTADO LIBERAL Na doutrina do liberalismo, o Estado foi sempre o fantasma que atemorizou o individuo. A sociedade representava historicamente, e depois racionalmente, com Kant, a ambiência onde o homem fruía de plena liberdade. A burguesia, classe dominada, a principio e, em seguida, classe dominante, formulou os princípios filosóficos de sua revolta social. No momento em que se apodera do controle politico da sociedade, a burguesia já se não interessa em manter na pratica a universalidade daqueles princípios, como privilégio de todos os homens. Só de maneira formal os sustenta, uma vez que no plano de aplicação politica eles se conservam, de fato, princípios constitutivos de uma ideologia de classe. A burguesia acordava o povo, que então despertou para a consciência de suas liberdades politicas. Ali estava um Direito novo, na teoria politica, que mantinha princípios cuja validez indiscutível transpunha qualquer idade histórica e se situava fora de quaisquer limitações de pólo, meridiano ou latitude, como se a razão humana quisesse, mais uma vez, zombar da critica subjacente no amargo ceticismo de Pascal ao prantear as verdades falazes. A escola do direito natural da burguesia racionaliza o problema do poder, simplificando a sociedade, como se fora possível ignorar as forças elementares e obscuras que atuam na infraestrutura do grupalismo humano. Fez da doutrina de uma classe a doutrina de todas as classes. Daí o desespero e a violência das objeções que mais tarde suscitou, quando os esquemas de Estado jurídico puro se evidenciaram inócuos, e de logicismo exageradamente abstrato, em face de realidades sociais imprevistas e amargas, que rompiam os contornos de seu lineamento tradicional. Da liberdade do Homem perante o Estado, a saber, da idade do liberalismo, avança-se para a ideia mais democrática da participação total e indiscriminada desse mesmo Homem na formação da vontade estatal. A burguesia enunciava e defendia o principio