Controle Democrático Na Politica Social

elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública…

questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado Democrático de Direito é o exercício da democracia e da participação dos cidadãos de maneira plena e clara,onde o povo faz parte do poder político e participa de forma livre de acordo com seus ideais. O principio democrático exige uma…

Jurídica Cível II Professor Francisco Bertino FICHAMENTO “O Controle jurisdicional de políticas públicas no brasil: possibilidades materiais” Rogério Gesta Leal Dynalmo Souza Fernanda Seligsohn Igor Peneluc Janaína Castro Rafaella Santos 05 de novembro de 2013 Salvador/BA I. NOTAS INTRODUTÓRIAS O texto alvitra analisar a possibilidade de controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil por meio de uma abordagem hipotético dedutiva. No…

Avaliação da disciplina Estado e Sociedade no Brasil Curso: Ciências Sociais Para compreendermos a República de 1946, temos que contextualizar a década de 40 do século XX, década esta que representa um mundo absolutamente assustado, assoberbado pela grande e absurda destruição que representou a II Guerra mundial. Para Hannah Arendt, a Segunda Guerra mundial, pode ser compreendida pela alcunha “banalidade do mal”, pois nunca o mal tinha sido tal banalizado, quanto durante a II…

institui-se, de modo mais sistemático, o debate acadêmico do Serviço Social, marcando um processo de ruptura com o conservadorismo. Durante esta década, o processo de rompimento com o conservadorismo gerou no interior da profissão uma cultura que reconhece a pluralidade teórica metodológica, no entanto, fortalece a orientação marxista como direção hegemônica para o projeto ético-político profissional. A marca do reencontro do Serviço Social , no que se refere à busca de estabelecimento…

A TEORIA SOCIAL CRÍTICA NO SERVIÇO SOCIAL Após quase quatro décadas de conservadorismo teórico-metodológico, o Serviço Social conseguiu avançar numa elaboração literária que subdiasse seus profissionais na leitura da realidade que o permitisse ir além da aparência da manifestação da questão social. A ruptura foi possível com o ingresso do marxismo enquanto referencial hegemônico. Essa aproximação não se deu sem entraves, ao contrário, foi marcado por vieses contraditórios.…

Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo totalitarismo, entre eles, a deterioração e a abjeção…

ASSISTENTE SOCIAL – CÓDIGO 101 – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1. Estado, Política Social e Serviço Social. 2. Questão social, pobreza e desigualdade social: desafios para as políticas sociais e em particular à assistência social e às políticas para juventude. 3. Seguridade Social brasileira e exercício profissional do assistente social. 4. Contextualização histórica da Política de Assistência Social no Brasil. 5. A…

principais momentos/ocorrências do desenvolvimento histórico da contabilidade. - Uso de elementos contábeis desde 8000 a.C como tábuas de barro, pedras entalhadas, conchas do mar e ossos ou objetos similares e o método das partidas dobradas para controle do patrimônio, organização dos Estados e o [continua] engenhoso sistema de escrituração e demonstrações contábeis simplificadas, num complexo sistema informacional e de avaliação. Diminuir ou conter a assimetria informacional é uma…

INTRODUÇÃO A democracia é um regime de governo com origem na cidade de Atenas, na Grécia, em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, o povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes. Apesar da sua origem, a democracia grega era bem limitada, onde mulheres, crianças, escravos e estrangeiros não podiam participar das decisões políticas. Hoje em dia, a democracia é bem mais ampla e ocorre de forma muito mais participativa. Apesar de termos…