Controle Democrático Na Politica Social

relatar brevemente a história do direito penal e sua evolução, bem como, informar as tendências da política criminal no Estado Democrático de Direito brasileiro. DEFINIÇÃO DE DIREITO PENAL O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que trata de um certo tipo de comportamentos, os crimes, e das respectivas consequências jurídicas e penas. Estamos vivendo numa crescente onda de controle dos riscos por meio de intervenções estatais repressivas. Sempre que crimes bárbaros…

Dilemas da gestão municipal democrática Silvio Caccia Bava Sociólogo, Mestre em Ciência Política, pesquisador do Instituto Pólis, diretor da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais). Publicado em: 01/12/2000 A história social nos ensina que não há processo de descentralização de poder ou de formulação de políticas sociais sem movimentos sociais capazes de pressionar por estas mudanças. Dito de outra maneira, o Estado não se auto-reforma reorientando sua…

da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o que requer uma urgente diagnose que conduza à implementação de mecanismos e ferramentas para neutralizar a crescente sensação de insegurança social e impunidade das condutas estatais tidas como abusivas. Em seu desenvolvimento, aborda os argumentos e fundamentos apresentados pelos professores Osvaldo Bastos e Ivone Freire, diante da omissão existente na modernidade e…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Sheyla Manganaro de Oliveira ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre…

Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional? A democracia surgiu na Grécia antiga, porém, o Estado Democrático surgiu durante a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A Declaração de Independência dos Estados Unidos” e “Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão” foram bastante influenciadas pelo Iluminismo e resultaram em princípios usados por todos os Estados que se digam democráticos. O Estado Constitucional é a consequência do Estado…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social ELEURESIA NEMESIA DA SILVA A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL JOINVILLE- SC 2014 ELEURESIA NEMESIA DA SILVA A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

12/02/14 Tema: Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Objetivos da Aula • Discutir uma forma específica de participação sociopolítica. • Os Conselhos Gestores. Conselhos Gestores • Canais de participação. • Articulam representantes da população e membros do poder público. • Em assuntos que dizem repeito à gestão de bens públicos. 1 12/02/14 Conselhos Gestores • São agente de inovação. •…

Democracia Participativa à luz do princípio da Soberania Popular. Busca analisar as minúcias que cercam a teoria da Democracia Participativa, levantando aspectos relevantes sobre suas peculiaridades e formas de aplicação, restringindo-se ao sistema democrático brasileiro atual. Não obstante, busca-se também abordar as diversas facetas do princípio da Soberania Popular exercida no Brasil atualmente (formas de representação, iniciativa popular, instrumentos disponíveis segundo a…

( ESPAÇO DO KAISER COM O PATRIK, PARA FALAR E RELACIONAR DAS TEORIAS TO DIREITO COM OS PRINCÍPIOS UNIVERSAIS. ) AQUI ENTRA O ESTADO DEMOCRATICO Estado Democrático de Direito Para adentrar em sua expansão, há de se considerar alguns conceitos de "democracia", a fim de melhor entendermos o seu alcance e significado. Pinto Ferreira a define como: "[...] governo constitucional das maiorias que, sobre as bases de uma relativa…

A EVOLUCAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO SOCIAL 1. Introdução São vários os meios para se formar o conceito de Estado, onde se podem abranger as suas evoluções e, até mesmo suas regressões para tentar-se chegar a um conceito chave. Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno , as suas transformações, os seus…