Contratos Especiais De Trabalho

Professor: Marcelo Viegas. Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. 2/3ª fase – noturno. Data: Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue contrato de trabalho. R: Contrato de trabalho é o vinculo jurídico que possui como partes, de um lado, o empregado, e de outro, o empregador. Art. 442 CLT. 2) Quais são as características do contrato de trabalho? Explique todas. R: BILATERAL - produz direitos e obrigações para ambos; ONEROSO - a remuneração é requisito essencial;…

ATIVIDADE – CONTRATO POR OBRA CERTA 1) Considerando as modalidades de contrato de trabalho explique a qual pertence o contrato por obra certa. * O contrato de trabalho por obra certa é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado. Proporciona ao empregador do setor de construção celebrar contratos para a realização de serviços específicos, com prazo determinado para seu fim. 2) Conceitue e aponte a aplicabilidade do Contrato por obra Certa. * O contrato de…

decadência; direito das obrigações; adimplemento e inadimplemento das obrigações; contratos: teoria geral dos contratos; contratos em espécie: empréstimo, depósito, mandato/procuração, seguro, fiança, contratos de consumo, transação, compromisso; enriquecimento sem causa; títulos de crédito; responsabilidade civil; direito de empresa: empresário e sociedades; sociedade anônima e limitada; contratos empresariais; contratos bancários; preferências e privilégios creditórios; da sucessão em…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da 1ª Vara do trabalho de CATANDUVA, Estado de São Paulo. Primeira Vara do Trabalho. Proc. nº. RTOrd – 0011144-20.2015.5.15.0028. CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra EDS TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP também qualificados, por seus procuradores infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de fls. e documentos

Contratação de empregado, direito e deveres. No livro Direito do Trabalho de Sergio Martins, percebe-se que o autor ressalta a diferença maior entre contrato individual entre outras formas de contrato. Sergio Martins diz em seu livro “estabelece que contrato de trabalho é um acordo (tácito ou expresso), correspondente à relação de emprego. Essa definição contém aspectos mistos, pois até mesmo equipara o contrato de trabalho à relação de emprego. Entretanto, a redação do citado…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ERICA SOARES PEREIRA JULIANA CORDEIRO O TRABALHO DOS MENORES A LUZ DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM SINOP/MT 2013 O TRABALHO DOS MENORES A LUZ DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM Erica Soares Pereira1 Juliana Cordeiro2 RESUMO Recentemente a persistência da exploração de mão de obra infantil, ainda que em suas formas modernas, tem relações com o passado, mas também com fatores culturais e econômicos, que

Artigo 7.° Promessa de contrato de trabalho A promessa de contrato de trabalho desportivo só é válida se, além dos elementos previstos na lei geral do trabalho, contiver indicação do início e do termo do contrato prometido ou a menção a que se refere a alínea b) do n.° 2 do artigo 8.° Artigo 8.° Duração do contrato 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser celebrados por período inferior a uma época desportiva: a) Contratos de trabalho celebrados após o…

ATLETA PROFISSIONAL - CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral, além de outras características específicas para a atividade desportiva. …

duas formas de inserção do menor no mercado de trabalho. Partindo desta premissa, procurar-se-á mostrar quais são as vantagens (benefícios) para o menor, como também para o empregador (redução de encargos) e como deve ser a relação de trabalho de entre eles. "Muitas empresas não conhecem o programa de aprendizagem. Não abrem suas portas para esse tipo de contratação. Ou quando abrem não sabem o que deve fazer com o menor"; comenta o coordenador do trabalho direcionado ao menor paulista…

DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FRANCA 2013 A Teoria Geral do Direito do Trabalho é fundamental para o início de qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho. Tal situação se deve ao fato de que esta teoria traz a evolução histórica do Direito do Trabalho, com todas as fontes formais e materiais que deram origem a este ordenamento jurídico, bem como os conceitos básicos ao estudo, quais sejam, os de empregado, empregador e do contrato de trabalho. No Brasil, as…