Contratos De Prestação De Serviços E Reforma Residencial

pelo tomador do serviço, quanto pelo prestador. Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção em relação ao respectivo tributo, podendo ser compensados pelo contribuinte com tributos da mesma espécie devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção. Pessoa Jurídica na posição de “Tomadora do Serviço” é a responsável pelo desconto/retenção do imposto. E na posição de “ Prestadora do Serviço” é…

previsto nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Para tanto, juntam cópia dos seguintes documentos: petição inicial; sentença onde foi deferido o pedido de despejo liminarmente quanto ao imóvel residencial e negado quanto ao imóvel comercial; procuração ad judicia outorgada pela agravante; decisão agravada; certidão de intimação. O subscritor da presente petição DECLARA, sob as penas da lei, que todas as cópias que formam o presente…

define o destino dos valores, através do orçamento. Impostos Municipais Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis. IPTU Sujeito Passivo O sujeito passivo é o próprio titular do bem, o titular do domínio útil ou, o…

DIREITO CIVIL III Contrato de Transporte Conceito: O Código Civil atual traz o contrato de transporte como um contrato onde uma pessoa ou empresa se obriga mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas (art. 730, CC) O código não traz como essência desse tipo de contrato a distância, ou seja, pode ser celebrado um contrato de transporte de um país a outro ou até mesmo entre pavimentos de um mesmo edifício.…

DIREITO CIVIL III – respostas captadas – semanas 8 a 15 Aula 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Resposta: não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Resposta: Não. A…

Universidade comunitária da região de Chapecó - UNOCHAPECÓ Área de Ciências Humanas e Jurídica Curso de Direito Componente Curricular: Direito do Trabalho I Professor: Acadêmico: EMPREGADO URBANO A CLT diz empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, mediante salário. O empregado não pode trabalhar de vez em quando, o trabalho deve ocorrer todo dia, ou toda a semana em determinados dias. Também se considera contínuo o trabalho que faz…

13575-842 DDD/Telefone: (16) 9701-8312 Natureza da Ocupação: 12 - Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 120 Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração selecionada: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração 329221406790 entregue do exercício de 2013: DEPENDENTES Sem informações ALIMENTANDOS Sem informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS…

ESTRATÉGIAS NA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA Estratégias na reforma psiquiátrica no município de Barbacena: a cooperação entre gestor público e o terceiro setor Strategies for psychiatric reform in Barbacena municipality: cooperation between a public authority and the third sector Lys Teixeira de Alvarenga Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Psiquiatria – Ipub/UFRJ Instituto Municipal Nise da Silveira/IMNS Rua Ramiro Magalhães, 521 – Engenho

........................ 9 1.4 ESTRUTURA LEGAL....................................................................................................... 10 1.5 REGULAMENTAÇÕES PARA ABERTURA DA EMPRESA ................................... 10 1.5.1 Contrato Social ......................................................................................................... 10 1.5.2 Inscrição Estadual .................................................................................................... 11

SUMÁRIO EXECUTIVO Nosso Plano de Negócio trata-se do fornecimento de mão-de-obra qualificada para tratar de assuntos relativos à manutenção e conservação, tais como: reformas, conserto de bens e equipamentos de uso pessoal, manutenção e conservação dos assuntos acerca da instalação elétrica, hidráulica e outros pequenos serviços. Estaremos focados em atender as empresas de pequeno e grande porte, as residências, os condomínios e comercio em geral. O objetivo da elaboração deste…