Contratos De Obras Públicas

QUESTÃO 1 CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA 1 - CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Frisa salientar que o contrato de obra pública tem como objetivo a destinação ao público ou ao serviço público, como exemplos de reformas de viadutos, construções de ferrovias, rodovias e pontes ou suas ampliações. Nas palavras de Diogenes Gasparini: “É o ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objetivo a construção, a reforma ou a ampliação de certa obra…

1. Conceito Por contrato compreendemos ser toda a relação jurídica formada por acordo de vontades, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e Particulares em que há uma formação de vínculo, e a estipulação de obrigações recíprocas regida por normas de Direito Público. Em determinadas situações a própria lei permite usar subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado. O contrato administrativo é sempre consensual

Contratação Pública no Direito do Urbanismo Identifique os seis requisitos que se fixaram nos Acórdãos La Scala e Auroux relativamente ao conceito de empreitadas de obras públicas e tendo por base os referidos Acórdãos qual a sua opinião sobre a aplicação do CCP aos contratos urbanísticos. Fundamente a sua resposta, se possível, com casos práticos. Resposta: O conceito de empreitada de obra pública, enquanto definição atualmente vigente, compreende o contrato oneroso que tenha…

Contrato Administrativo de Obra Pública O Contrato de Obra Pública tem como finalidade a construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação de determinado bem público, podendo ser por Tarefa ou Empreitada. Tarefa: A tarefa é uma forma de contrato de obra pública comumente utilizada em pequenas obras ou em uma parte de obras. A tarefa poderá prever o fornecimento de mão de obra, equipamentos e até materiais. Sendo o valor considerado baixo não haverá necessidade de se realizar…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA MACAÉ - 2013 JULIE REID AGUIAR MORAES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA TRABALHO SUBMETIDO AO PROFESSOR xxx, DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) COMO PARTE INTEGRANTE DA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÕES NA DISCIPLINA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Trabalho

MODALIDADES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Os principais contratos administrativos são: os contratos de concessão, que se subdividem em vários tipos que veremos a seguir; também existem os contratos de obra pública; de prestação de serviços; de fornecimento e de gestão. Todos serão vistos a seguir. CONCESSÃO A incumbência de um serviço público a uma pessoa de direito privado que os exerça em seu nome. A transferência de poderes da Administração para o particular, com vistas à

MODALIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Existem vários contratos administrativos, observaremos os mais importantes e utilizados pela Administração Pública. 1. CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Segundo Hely Lopes Meirelles, o contrato de obra pública é todo ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público. Qualquer desses casos configura obra pública, que, em sentido administrativo, é toda realização material a

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar alguns contratos administrativos em espécies, quanto sua base legislativa, natureza jurídica, conceito, características, direito e obrigações das partes, formas de extinção. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, consubstanciada em livros de autores administrativistas e leis. Como todos os contratos administrativos possuem características gerais, direitos e obrigações

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. CONCEITO Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual trata-se de norma geral e abstrata, e de competência da União. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Subordinam-se ao regime do contrato administrativo imposto pela

CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA Trata-se de concessão de obra pública, o contrato administrativo pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta em risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários de obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou utilidades que a obra proporciona. Hely Lopes Meirelles, por exemplo, ensina que: “contrato de concessão de obra pública é o ajuste administrativo que tem por objeto a delegação