Contratos Cumprimentos

1 TEMA Contrato Empresarial 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos . 3 CONTRATO EMPRESARIAL A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: Autonomia da vontade: significa a liberdade das partes de…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA Renata Cirne Ferreira Acadêmica do 4° Ano Noturno do Curso de Direito da UNIFACS SUMÁRIO:1.Introdução;2.Histórico;3.Definição;4.Características;4.1.Modos constitutivos;4.2.Efeitos do Contrato de Constituição de Renda;4.2.1.Forma de pagamento;4.2.2.Início do cumprimento;4.2.3.Perecimento;4.2.4.Inadimplemento; 4.2.5.Direito de Resgate;4.2.6.Dos Credores; 4.2.7.Possibilidade de impenhorabilidade;

OBRIGAÇÕES E CONTRATOS INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral das obrigações iniciando-se com um breve relato sobre a origem das obrigações e a necessidade do Ser Humano em regrar suas relações sujeitando-se a direitos e obrigações em prol do negócio jurídico e da sociedade; segue-se com a determinação de quem pode contratar e sob qual forma, concluindo com o instrumento que formaliza a obrigação, seus vícios e suas formas de liquidação. Desde…

AVISO PRÉVIO O aviso prévio é a comunicação obrigatória e antecipada, que o empregado ou empregador deve fazer ao outro, quando existir interesse em rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. A proporcionalidade do aviso prévio, já estava prevista na Constituição Federal de 1988, que fixa o prazo mínimo de trinta dias para o aviso prévio, deixando à lei ordinária para regulamentar esta variabilidade. Com o advento da lei 12.506/11, o aviso prévio deixou de ser apenas fixo…

CONTRATO DE SUBEMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA PARA COLOCAÇÃO DE ESQUADRIA DE ALUMÍNIO (INSTALAÇÃO) Por este Instrumento particular de Subempreitada de Mão-de-Obra para Colocação (Instalação) de Esquadrias de Alumínio, de um lado, CONSTRUTORA .............................................................., com sede à ............... .................................,......, CEP ................., cidade de ....................... - ......, inscrita no CNPJ sob o nº ............................./

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA Renata Cirne Ferreira Acadêmica do 4° Ano Noturno do Curso de Direito da UNIFACS SUMÁRIO:1.Introdução;2.Histórico;3.Definição;4.Características;4.1.Modos constitutivos;4.2.Efeitos do Contrato de Constituição de Renda;4.2.1.Forma de pagamento;4.2.2.Início do cumprimento;4.2.3.Perecimento;4.2.4.Inadimplemento; 4.2.5.Direito de Resgate;4.2.6.Dos Credores; 4.2.7.Possibilidade de impenhorabilidade;

13 - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos podem ser extintos de 4 formas:     Por vias normais (Devido cumprimento) Por fatos anteriores à formação do contrato Por fatos posteriores à formação do contrato Pela morte 13.1 – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR VIAS NORMAIS: A forma normal de execução dos contratos ocorre pela sua execução ou cumprimento:   Devedor cumpre a prestação. Credor confirma o cumprimento pela quitação. Se negada a quitação ou dada de forma…

FACULDADE DE CAMPO GRANDE - FCG Da Extinção do Contrato Campo Grande –MS Outubro/2013 Da Extinção do Contrato Alziane de Lima Santos, RA: 61010000509 Yago Roque Perez, RA: 61010001176 Manoel Moreira de Oliveira, RA: 61010002030 Marcus Vinícius Pereira Alegre, RA: 61010000797 Mark Willian Gonçalves Magalhães, RA:61010000525 Mayara Karoline Paiva, RA: 61010001026 Raína de Souza Candido, RA:61010001016 SUMÁRIO: 1. Introdução…

São Paulo - A B2W Digital informa que sua controlada 8M Participações celebrou contrato com a Tegma Gestão Logística e a Niyati Empreendimentos e Participações para a aquisição de 100% do capital social da Direct Express Logística Integrada. A Niyati é controlada da Tegma. O preço total da compra será de R$ 127 milhões. No fato relevante, a B2W explica que a Direct foi fundada em 2003 e presta serviços logísticos voltados para cargas e encomendas expressas, desde a armazenagem até…

Análise dos contratos quanto às partes envolvidas Tal classificação se refere ao número de obrigações envolvidas em um contrato, podendo-se distinguir entre unilaterais, bilaterais e plurilaterais. É de máxima importância ressaltar que não deve tal definição ser confundida com o número de partes ou pessoas envolvidas em um contrato, uma vez que este é um acordo de vontades e, por conseguinte, sempre deduz a presença de duas pessoas ou partes distintas. Sendo uma das distinções mais primordiais