Contrato Constituição De Renda

CONSTITUIÇÃO DE RENDA Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros. O contrato de constituição de renda requer escritura pública. GARANTIA Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste garantia

Nome do aluno CONTRATOS ANÁPOLIS 2014 Nome do aluno CONTRATOS Trabalho de Pesquisas para Obtenção de credito na Matéria (CC) Código Civil V Orientador: (aqui o nome do seu professor) Nome da cidade 2012 1. CONTRATO DE MANDATO Conceito Para se entender claramente o que é mandato é preciso trazer uma definição clara sobre o tema, conceituado com clareza o que é mandato, isto por

DACONSTITUIÇÃO DE RENDA CONCEITO Pelo contrato de constituição de renda a titulo oneroso,pois uma pessoa (o instituidor)entrega a outra (rendeiro ou concessuário) um capital que pode constituir em bens ,moveis ou imoveis,obrigando-se este apagar periodocamente uma determinada prestação. Para CARVALHO DE MENDONÇA,contrato de constituição de renda é aquele pelo qual "alguem se obriga para com outren aprestar uma rendaem periodos determinadaos,durante um tempo certo de vida ou um…

“Quanto as suas características, a constituição de renda é contrato: -típico.”(p.614). “[...]- oneroso ou gratuito.”(p.614). “[...]- formal, uma vez que deve ser celebrado por instrumento público.” (p.614). “[...]- de execução futura.” (p.615). “[...]- individual.” (p.615). “[...] tomam parte no contrato pelo menos duas pessoas, o rendeiro (devedor) e o constituinte ou instituidor, que pode ou não ser o beneficiário da renda. A renda pode ser instituída em benefício de uma ou…

DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA É um tipo de contrato raríssimo, de origem remota e que foge do direito romano sua filiação se vê no censo consignativo e no censo reservativo que são, respectivamente: A entregava a B certa quantia em dinheiro comprometendo-se B a pagar A certa quantia anualmente; já no reservativo A vende um imóvel a B, com o direito de receber renda, ou prestação retirada dos frutos e rendimentos do respectivo imóvel. O Art. 803 do Código

– BETA NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROF: ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA CONTRATOS: Contrato de Constituição de Renda, Contrato de Jogo e Aposta e Contrato de Fiança. (resumo) Por: Brena Caroline Silva Spirandeli Emmanuella Alves Gonçalves Gustavo Bastos Abreu Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda É o contrato pela qual uma pessoa (instituidor,…

SHEILLA DOS SANTOS CERQUEIRA VANEZA DA ROCHA SANTANA DIREITO CIVIL III Contratos: Agência e distribuição Corretagem e Constituição de renda. Salvador 2015 ADRIANA ALVES CHAGAS AMANDA ATAÍDE DANIELA MASCARENHAS JOSEMAR SANTIAGO BRANDÃO MANOEL SANTIAGO BRANDÃO SHEILLA DOS SANTOS CERQUEIRA VANEZA DA ROCHA SANTANA DIREITO CIVIL III Contratos: Agência e distribuição Corretagem e Constituição de renda. Trabalho apresentado à Faculdade São Salvador, como requisito…

CONTRATOS 1 DEPOSITO De acordo com o disposto no art. 627 do CC, o depósito é um contrato em que uma das partes recebe de outra uma coisa móvel, e se obriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento determinado entre ela, ou quando for reclamada pelo depositante. Neste norte, uma das principais finalidades do contrato de depósito seria a guarda de coisa alheia, e esta se aperfeiçoa com a entrega da coisa ao depositário, o objeto deve se entregue para a guarda e…

Autora celebrou, com a empresa Ré, CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E HIPOTECA (doc.02, anexo aos autos do processo cautelar), tombado sob nº 8.0069.0.000.089-1, em 01.10.1997, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com prazo de 240 (duzentos e quarenta) meses, para aquisição do imóvel residencial situado na Rua de acesso para Barreira, nº 275, nesta cidade de Ilhéus-BA, conforme Cláusula C, item 3.4 do aludido contrato.…

CIVIL1 - Na lição de CLÓVIS BEVILÁQUA, renda vem a ser “a série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”(DINIZ,2002,pg .488). Logo, a constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa – rendeiro ou censuário – se obriga a fazer certa prestação periódica à outra – o instituidor – por um prazo determinado, em troca de um capital que lhe é entregue e que pode consistir em bens móveis, imóveis…