contratos

Nome do aluno

CONTRATOS

ANÁPOLIS
2014

Nome do aluno

CONTRATOS

Trabalho de Pesquisas para
Obtenção de credito na Matéria (CC)
Código Civil V

Orientador: (aqui o nome do seu professor)

Nome da cidade
2012

1. CONTRATO DE MANDATO Conceito
Para se entender claramente o que é mandato é preciso trazer uma definição clara sobre o tema, conceituado com clareza o que é mandato, isto por que não são poucas as vezes que confunde o contrato de mandato com outras espécies de contratos que tem de fato uma semelhança com o mesmo.
O art. 653 do Código Civil, diz que contrato de mandato é “quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses”. Como explica com clareza Roberto de Ruggiero, “encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e no nosso nome, de modo que todos os efeitos dos atos praticados se liguem diretamente à nossa pessoa como se nós próprios os tivéssemos praticado, é o que tecnicamente se chama conferir ou dar mandato”.
Dentro de um contexto histórico a pratica do contrato de mandato ou mesmo representação ocorria com freqüência, e para tal ato dava-se o nome de manu datum, porque as partes se davam as mãos, simbolizando a aceitação do encargo e a promessa de fidelidade no cumprimento da incumbência. O vocábulo mandato designa ora o poder conferido pelo mandante, ora o contrato celebrado, ora o título deste contrato, de que é sinônimo a procuração. A pessoa que confere os poderes chama-se mandante e é o representado; ao que aceita diz-se mandatário e é representante daquela. Mandato não se confunde com mandado, que é uma ordem judicial.
Características do Contrato de Mandato
Para que se possa ver claramente a diferença entre contrato de mandato com outras espécies de contrato, é preciso atentar para as suas características, percebendo assim que embora se pareçam não se confundem. O