Contrato Comutativo

mister, nos fatos e fundamentos abaixo elencados: DOS FATOS O Requerente, no dia 12 de fevereiro de 2014, adquiriu um apartamento, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na Rua da Raposa, nº 03, bairro Títulos, por meio de contrato comutativo, vendido pelo Requerido. O requerente pagou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no ato da compra e financiou o restante em 20 parcelas fixas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com vencimentos todo dia 19 dos meses subsequentes.…

Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 1 - Introdução Dentro da classificação do negócio jurídico, pode-se afirmar que o contrato seria um acordo convergente de vontades, com a finalidade de produzir os efeitos pretendidos pelas

a vontade de praticar o ato— escrita, verbal, gestual, por mímicas ou o silêncio--vai de acordo com o grau de compreensão da parte contrária. Teorias sobre a Manifestação da vontade: Teoria da declaração: vale o que está escrito, declarado no contrato. Teoria da vontade: vale mais a intenção das partes do que o que está escrito---Interpretação aberta, extensiva. Se houver litígio, o juiz busca a verdade real das partes. Deve ser livre no direito privado. Ex.: O sujeito namora a…

Resumo – Teoria Geral dos Contratos CONTRATOS: são fontes de obrigação, é uma espécie de negócio jurídico que depende da participação de ao menos duas partes, resultando da composição de interesses destas. Têm fundamento na vontade humana desde que nos moldes da ordem jurídica. “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Porém, o conceito de contrato se restringe aos pactos de vontade que

DA ENGENHARIA Professor MSc. Luiz Felipe Machado CONTRATOS EM GERAL • O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Deveras, a essência do negócio jurídico é a auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. Num contrato, as partes contratantes acordam que se…

Conceituar o contrato de trabalho, sua natureza jurídica e respectivas teorias b) Apontar as características do contrato de trabalho, suas espécies e classificações. SUMÁRIO (trabalho I) CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (1ª parte) arts 442 a 510CLT - Conceito; - Natureza jurídica; - Teorias contratualistas: - Teoria anticontratualista - Características - Classificação - Ajuste tácito ou expresso - Duração do contrato de trabalho - Contrato por prazo indeterminado…

DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E AGENCIAMENTO ERECHIM 2011 INTRODUÇÃO São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais o comerciante obtém mercadoria para revender com lucro. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor

CIVIL III CONTRATOS *Conceito – Espécie de negócio jurídico, que se consubstancia com um acordo (espontâneo) entre duas ou mais vontades, em conformidade com a lei de natureza exclusivamente patrimonial, com o fim de gerar, verificar, consumar ou extinguir direitos. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS • Autonomia da Vontade - Liberdade de Contratar - Liberdade de estipular o seu conteúdo • Princípio da Obrigatoriedade - Intangibilidade “PACTA SUNT SERVANDA” - Força Vinculante - É…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONCEITO: Contrato em que uma pessoa, denominada vendedor, se obriga a transferir a outra, chamada comprador, o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante i pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. O contrato de compra e venda dá aos contraentes tão somente um direito pessoal, gerando para o vendedor apenas uma obrigação de transferir o domínio. ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A COMPRA E VENDA : ESSENCIAIS : 1º) a coisa…

presente trabalho pretende analisar o contrato de transporte através do artigo de Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire publicado no portal Âmbito Jurídico e do julgado do TJMG dado em vista da apelação cível N 1.0079.07.381848-0/001. Os meios de transporte dizem respeito à maneira através do qual o homem ou as coisas se locomovem. Estes representam pilar fundamental da sociedade contemporânea, o que justifica a importância de se estudar os contratos de transporte,…