Contrato Comutativo E Aleatorio

Contrato 1) CONCEITO: Contrato é um acordo entre duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o esforço de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. 2) PRINCIPIOS: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando…

Tipos de Contrato Existem diversas subdivisões de contratos nas diversas áreas do direito. As duas principais subdivisões são contratos bilaterais (ou sinalagmáticos) e unilaterais. Nos bilaterais existem obrigações mútuas.Os contratantes são tanto credores quanto devedores um do outro. Um não pode,antes de cumprir sua parte,exigir o cumprimento da parte do outro. Nos contratos unilaterais,uma das partes se obriga em nome da outra.Nestes

espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou, especificamente, como uma gestão de negócio; e há ainda os que creem ser a estipulação em favor de terceiro uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos. A natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro, bem como seu regramento, é o objeto do presente estudo. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COMUTATIVO E CONTRATO…

CONTRATOS ALEATÓRIOS Contratos: (1) Unilaterais. (2) Bilaterais. (1) Geram deveres para apenas uma das partes. É um acordo entre duas partes, tem dois pólos. De qualquer maneira, gera deveres apenas para uma das partes. Exemplo: doação. (2) Geram deveres recíprocos para ambas as partes. Exemplo: compra e venda. Contratos Bilaterais: (1) Comutativos. (2) Aleatórios. (1) São aqueles em que as partes têm a previsão subjetiva de equivalência entre as prestações. As partes sabem exatamente o que

1- Contratos individuais e coletivos Se em relação ao consentimento que dá origem ao contrato for considerada a vontade das pessoas individualmente, se está diante de um contrato individual. Se, porém, a declaração volitiva provém de um grupo de pessoas e é considerada de forma orgânica, trata-se de um contrato coletivo. Exemplo clássico é a chamada convenção coletiva de trabalho. 3.3 Contratos unilaterais, bilaterais, bilaterais imperfeitos e plurilaterais Como mencionado…

Centro Universitário de Goiás Contrato de Constituição de Renda Nome: Rodrigo de Souza Lopes Professor: Ricardo Aguiar Contrato de Constituição de Renda 1. INTRODUÇÃO Contrato de Constituição de Renda já estava presente no direito Romano, entende-se que não é um intrumento novo nas relações cíveis, advindo da influencia da igreja como prevenção da usura. Era chamado anteriormente de “Rendas constituídas sobre imóveis”. Natureza Jurídica…

destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Se define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe diminuem sensivelmente o valor. Podemos dizer então vícios redibitórios são os defeitos ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que é destinada, ou, que a fazem de tal modo frustânea, que o contrato se não teria realizado, se fossem conhecidos. Para que ocorra, pois,…

em situação de igualdade. Plurilaterais: São os contratos quem envolvem mais de duas partes, como o contrato de sociedade com mais de dois sócios. Quanto às vantagens patrimoniais: Gratuitos, Onerosos, Neutros e bifrontes Os Gratuitos são aqueles em que só uma das partes aufere vantagens ou benefícios, como sucede na doação. Nos Onerosos ambos os contratantes auferem vantagens. Subdividem-se em comutativos e aleatórios. • Comutativos: são os de prestações certas e…

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

Direito Civil III CONTRATOS EM ESPÉCIE Bibliografia: Cezar Fiuza - Direito Civil - Curso Completo - Del Rey - Contratos - Del Rey - Código Civil - Orlando Gomes "Dos Contratos" - Saraiva (COMPLEMENTAR) I - Contratos 1 - Definição : Acordo de vontades/ Adesão - Conflito Autonomia da Vontade x Privada 2 - Elementos Fundamentais: a) Partes: Nome, Nacionalidade, Capacidade, CPF, CI(RG), Domicílio Se PJ - CNPJ, Endereço da Sede, Nome do Representante b) Objeto: Descrito o…