Contrato Com Pessoa A Declarar

imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído. 1.1.5. O arquiteto e urbanista deve defender os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme expressos na Constituição brasileira e em acordos internacionais. 1.2. Regras: 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou…

do ITBI? pagamento integral Conforme art. 9º da Lei 5.492/88, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei 9.532/08, o imposto deverá ser pago observados os seguintes prazos: I - na transmissão ou cessão formalizada por instrumento público ou contrato particular com força de instrumento público, assim definido nos termos de lei específica, o pagamento integral do imposto deverá preceder à lavratura do instrumento respectivo; II - na transmissão ou cessão formalizada por instrumento …

estamos juntos há 15 anos. Resposta: Declaração em separado Cada companheiro deve incluir em sua declaração os rendimentos próprios e 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos produzidos pelos bens em condomínio, salvo estipulação contrária em contrato escrito, quando deve ser adotado o percentual nele previsto. O imposto pago ou retido é compensável na mesma proporção dos rendimentos tributáveis produzidos pelos bens em condomínio. Bens e Direitos Declarados em Separado …

pois sempre que possvel o juiz deve aproveitar o negcio, a exemplo das medidas teraputicas do negcio. A reduo opera-se quando o juiz extirpa ou afasta a parte invlida do negcio, conservando o que restou. Obs. nem sempre isso possvel. Ex. Em um contrato com 20 clusulas, a clusula 16 invlida. Se for possvel, o juiz pode reconhecer a invalidade parcial do negcio jurdico e manter o restante. Invalidade conceito genrico, que se desdobra em nulidade absoluta (negcio nulo) - NULIDADE

por engano, isso pode acarretar prejuízo já que não poderá ser utilizado na frota.) Características do erro substancial: art.139 CC; diz que o erro substancial pode ser quando: 1- Natureza do negócio: ( quero alugar uma casa, e o cara erra o contrato e coloca placa de venda ao invés de locação, alterando a natureza do negócio) – é quando o agente pratica um ato de negócio jurídico e na realidade é outro. 2- Objeto principal: ( loco uma empresa achando que é do lado de um bom ponto, mas na

CRÍTICA OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS DE SOCIEDADE POR GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA. O presente artigo tem a função de declarar a evolução da autonomia privada nos contratos sociais, na sociedade empresária. Analisa a autonomia em relação à elaboração dos contratos, na liberdade de elaboração dos mesmos, de acordo com os princípios de autonomia dos cidadãos, seus interesses e seu reflexos na sociedade. O regulamento dos Contratos teve surgimento no desenrolar da…

Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos…

procuração anexa (doc.01), com fundamento nos artigos 441 e 443 ambos do CC, e demais artigos da Lei 8.078/90 pertinentes no caso. AÇÃO REDIBITÓRIA c/c PERDAS E DANOS, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E TUTELA ANTECIPADA em face da Concessionária Essa Fada, pessoa jurídica, através do seu representante legal, estabelecida no endereço (...), inscrito no CNPJ sob nº (...), e Banco Robalo Hei estabelecido no endereço (...), inscrito no CNPJ nº (...), pelos fatos e fundamentos de fatos e de…

Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos…

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…