Contrato Clt Direitos

DIREITO DO TRABALHO Prof.(a): Patrícia Moura DIREITO DO TRABALHO - INTRODUÇÃO 1. DEFINIÇÃO Os conceitos de Direito do Trabalho poderão ser reunidos em três categorias, intituladas subjetivas, objetivas ou mistas: ½ Conceito Subjetivista – Realçam a condição do empregado como o economicamente fraco na relação jurídica, com enfoque nos sujeitos das relações trabalhistas. “O sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos”. ½ Conceito Objetivista – Firmam enfoque na matéria de…

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 1.Introdução Conforme o disposto no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que as partes, empregado e empregador, estabelecerão critérios, nos moldes da legislação trabalhista vigente, tais como a função, a duração da jornada de trabalho, os dias da semana em que o emprego prestará serviços, o valor da remuneração bem como sua forma de…

Direito do Trabalho Curso: Direito 7o Período HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Introdução É preciso analisar a gênese e desenvolvimento do Direito do Trabalho no decorrer do tempo e novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem antes ter um exame histórico, mesmo porque o Direito do Trabalho é muito dinâmico por estas intimamente ligado com fatores econômicos.…

O Direito do Trabalho. Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 388/391: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio Pinto

INTRODUÇÃO A CLT, em seu art. 442, conceitua contrato de trabalho como um acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. É um ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. O objetivo do contrato do trabalho, como em qualquer contrato, é constituir uma obrigação. Em relação ao empregado, nasce uma obrigação de fazer, a de prestar o

Unidade I Contrato de Trabalho 3.5 Alteração, Interrupção e Suspensão 3.6 Rescisão e Aviso Prévio 3.7 Estabilidade 3.5 Alteração nas Condições de Trabalho Princípio legal da imodificabilidade: nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (art. 468, CLT).…

: |Fernanda Marroni | Data de publicação: 14/07/2011 O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, existe a intenção das partes de transformar o contrato a termo em contrato por prazo indeterminado se, ao término da experiência, o trabalhador se mostrar apto para a função. Sendo assim, dispensá-lo logo após o retorno do…

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO…

DIREITO DO TRABALHO I PROF. DAYANA (1º Bimestre) Matéria: - Fontes do Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Contrato Individual do Trabalho - Contrato Indeterminado - Contrato Determinado Contrato Temporário Contrato de Experiência Terceirização Contrato de Aprendizagem Contrato de Estágio Fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Leis Ordinárias, Atos do Poder Executivo, Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos,…

1 - Introdução Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regam as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade. Neste trabalho iremos estudar como os princípios exercem papel fundamental no campo do direito do trabalho dando aos dispositivos legais uma interpretação muitas vezes diversa daquela que seria natural pela sua simples leitS 2- Principio da…