Contrato de mutuo

Objectivos 3 1. Conceito de Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11 Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito do estudo do contrato de mútuo na cadeira de Direito dos Contratos. Durante minha abordagem irei tocar vários aspectos ligados ao mútuo como contrato comercial, civil, bancário e no geral como um contrato de crédito. A actividade de mútuo, ou seja, empréstimo, nem sempre é licita, podendo esta ser ilegal quando praticada a margem da lei. Temos por exemplo a actividade da agiotagem, isto é, o empréstimo de dinheiro por parte de pessoas não habilitadas para tal. O banco central deve ser o principal actor na fiscalização desta actividade, pois a ele cabe fixar as taxas de juro que os bancos irão aplicar na cobrança dos juros provenientes dos empréstimos. Ainda neste contexto iremos falar da distinção que se faz entre o contrato de mútuo e o comodato, pois são duas figuras parecidas mas que não devem ser confundidas apesar de se tratarem ambas de empréstimos. A Problemática A problemática por detrás deste trabalho está em se conhecer a figura do contrato de mútuo. Para isto iremos…

NO DIREITO CIVIL Sumário: 1. Introdução 2. Dos juros: conceito e espécies 3. Da incidência de juros remuneratórios 4. Da necessidade de intervenção jurídico-estatal na limitação dos juros remuneratórios 5. Da limitação dos juros remuneratórios 5.1. Limites dos juros remuneratórios nos mútuos bancários 6. Conclusão 7. Referências bibliográficas Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar, mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a limitação dos juros remuneratórios no…

empréstimo é um contrato ou negócio jurídico em que “uma das partes entrega certa coisa a outra parte, de forma gratuita, com a obrigação de restituí-la sua integridade ou em coisa equivalente”. O Código Civil de 2002, em seu Capítulo VI, trata dos contratos de empréstimo, palavra derivada do latim promutuari, que significa emprestar, exprimindo “... cedência de uma coisa ou bem, para que outrem a use ou dela se utilize, com obrigação de restituí-la, na forma indicada, quando…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DORIVAL CAETANO GERALDO RINCON JÚNIOR CATALÃO 2013 Dorival Caetano Geraldo Rincon Júnior Contrato de Empréstimo Trabalho apresentado para a avaliação na disciplina Direito Civil III do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão. Professor: Vicente Catalão 2013 Sumário 1.0 …

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CURSO DE DIREITO AMÉRICO RUFINO NETO E THEO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CATALÃO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Do comodato 4 2.1 Classificação: 4 2.2 Capacidade das partes: 5 2.3 Prazo 6 2.4 Direito e obrigações do comodatário 6 2.5 Direitos e obrigações do comodante 7 3. Contrato de mútuo 8 3.1 Classificação 9 3.2 Capacidade 10 3.3 Prazos 11 3.4 Extinção do contrato 13 4. Conclusão 14 5. Referências Bibliográficas 16 6. APÊNDICE…

ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EDUCAÇÃO GRADUAÇÃO EM DIREITO – 5º PERÍODO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JÚNIOR Responsabilidade Civil do Estado Rosana Plácido da Silva CATALÃO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................03 2. COMODATO...............................................................................................................03 2.1…

AULA 05____________________________________________________ PARECER CONTRATO – MÚTUO – COMODATO – DIREITO PESSOAL – DIREITO REAL. Alcides, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 9 de Julho, nº 2001, AP. 601, São Paulo, emprestou a Horácio, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 25 de Agosto, nº 214, cobertura, em São Paulo, a quantia de R$ 100.00,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2012, tendo Horácio se comprometido a devolver…

XIII EXAME Direito Civil Cristiano Sobral CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. Compra e Venda (arts. 481 a 532 do CC) 1.1. Conceito A definição do contrato de compra e venda está conceituada de maneira clara e objetiva no artigo 481 do Código Civil: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagarlhe certo preço em dinheiro. 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona,…

Introdução O mútuo é o empréstimo de bens fungíveis, onde o mutuário é obrigado a devolver ao mutuante o que dele recebeu em bem do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ao final do empréstimo o mutuário não poderá devolver ao mutuante bem diverso ou que não seja equivalente ao emprestado. Atualmente, o mútuo é regido pelos artigos 586 a 592 do Código Civil (Lei 10.406/2002). Dentre as modificações ocorridas em relação ao que dispunham os artigos 1.256 a 1.264 do antigo Código (Lei…

INTRODUÇÃO CONCEITO GERAL DE CONTRATO O código civil de 2002 começa a tratar de contratos na sua parte especial em seu Livro das Obrigações, que contém as normas sobre teoria geral das obrigações e também dos contratos, os contratos em espécie, os atos unilaterais e a responsabilidade civil. O direito contratual, portanto, nada mais é que uma das três fontes do direito obrigacional (contratos, atos unilaterais e atos ilícitos). Um conceito geral a ser apresentado então,…