Contrato Administrativo Objetivo

Direito Administrativo III – 2º bimestre Aula 1 - 03/10/14 1. Contrato Administrativo - Lei 8.666/93 Objetivo da licitação, ou acontece diretamente sem a licitação em caso de dispensa e inexigibilidade. Vínculo jurídico entre Estado e cidadão sob a égide do regime jurídico administrativo. Ex.: Debate de ontem > discussão sobre caso da Petrobrás - discussão sobre contratos administrativos; 1.1 Natureza jurídica De fato o contrato administrativo é mesmo um contrato ou é um…

Seminário de direito e Economia Tema: Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo, partindo para um conceito descritivo, que abrange a Administração Pública em sentido objetivo e subjetivo, é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não conceituosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de

foi concebido a partir de uma proposta acadêmica com a finalidade de contextualizar as teorias que compõem a disciplina de Licitações, Contratos e Convênios que faz parte da grade curricular do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo os alunos nas questões que abordam as principais fases e procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos. O domínio desses assuntos se torna de suma importância no dia a dia do gestor público que lida com a parte burocrática da…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo o estudo das clausulas exorbitantes, utilizadas nos contratos administrativos, bem como a possibilidade de deixar de aplica-las ou limitar sua abrangência. O afastamento das clausulas exorbitantes, dar-se-á quando estivermos diante de algum direito que eventualmente se sobreponha aquela limitação imposta ao particular. As clausulas exorbitantes servem, sem duvidas, para resguardar a Administração Publica no que…

AULAS Nº. 01, 02 E 03 DIREITO ADMINISTRATIVO 5º. SEMESTRE 09 E 23 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2015 1. SERVIÇO PÚBLICO. 1.1. CONCEITO: - CONCEITO: SERVIÇO PÚBLICO É ATIVIDADE PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU, AINDA, POR EMPRESAS PRIVADAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS, CONSISTENTE EM UTILIDADES OU COMODIDADES MATERIAIS, CRIADAS POR LEI, FRUÍVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS…

www.direitoria.net --------------------------------------------------------------------------DIREITO ADMINISTRATIVO I – NOÇÕES PRELIMINAES 1. DIREITO Conceito: é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. Divisão:- público – regula as relações em que surge o interesse do Estado. constitucional administrativo processual (civil e penal) tributário penal internacional público - privado – é reservado o trato das questões onde predomina o interesse privado. -

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFª. DUQUE DE CAXIAS 29 DE MARÇO DE 2011 SUMÁRIO Primeira parte do trabalho 1. O presente estudo tem por base análise das hipóteses de suspensão do serviço público. 2. A inadimplência e a natureza do devedor. 3. A suspensão e a prestação de serviços públicos pelo seu não pagamento pelo o usuário e o CDC

Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos Eber dos Santos Chaves1 Resumo A alteração do contrato representa uma das prerrogativas atribuídas à Administração Pública, nos termos dos artigos 58, I e 65 da Lei n.º 8.666/93. Tal prerrogativa se justifica pelo dever atribuído a esta de bem tutelar o interesse público, cabendo-lhe, pois, em face de determinadas circunstâncias, realizar as necessárias adequações do…

Supervisionadas - ATPS LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Edna G. Costa F. Barbelli – RA 6505276927 PIRASSUNUNGA / SP 2014 LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Professor de ensino à distância (EAD): Prof. Jeferson Valle Professor Tutor (a) presencial: Juliana Affonso Gomes Coelho Edna G. Costa F. Barbelli– RA 6505276927 PIRASSUNUNGA/SP 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade mostrar as informações sobre licitação e contrato administrativo, onde podemos…

DIREITO ADMINISTRATIVO I AULA – 9 ASSUNTO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS INTRODUÇÃO - Conceito - Natureza jurídica - Processo de contratação - Características - Classificação - Modalidades - Peculiaridades - Formalização - Cláusulas contratuais - Garantias contratuais DESENVOLVIMENTO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO CONCLUSÃO _______________________________________________________________________ 1. INTRODUÇÃO Contrato, genericamente, é todo o acordo de vontade, negócio…