Contratações Públicas

NÃO produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação para a contratação. • Segundo o Guia Valor Econômico de Licitações a cada dia, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal torna público cerca de 11.000 editais de licitação. w w w w .c • Forma de governo= REPÚBLICA=coisa pública www.concursovirtual.com.br 1 21/01/2013 • Porque existe a Licitação? al .c om • È o meio para que se alcance a contratação de um objeto.…

Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - contratação pública voltada aos grandes eventos esportivos Patrícia Perrone Campos Mello* Carlos da Costa e Silva Filho* João Berchmans Correia Serra** Por meio de edição extra do Diário Oficial da União, de 5/8/11, foi publicada a lei 12.462/11 (clique aqui), que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), além de ter alterado diversas legislações. A referida lei traz condições e ritos específicos para a…

dispensa, também as diversas modalidades da licitação. Adiante, será discorrido sobre as possíveis formas e procedimentos necessários para a efetivação de contratações diretas. Por fim traz a lume acórdãos, doutrinas e decisões dos Tribunais de Contas pátrios a respeito do tema que servirá de alicerces para as conclusões com respeito a contratações e aquisições embasadas no art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. E também tentar esclarecer todos os minuciosos passos com relação à…

1. LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal para aquisição, compras de produtos, ou contratação de serviços pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, ou seja, a competência para legislar sobre licitação assiste as ordens de pessoas jurídicas de capacidade política, quais sejam, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Governo deve comparar e contratar serviços, dispondo de total liberdade para escolha das obras, porém, deverá seguir regras de…

ser levados em conta na elaboração de um certame licitatório e ainda, levando-se em consideração o valor da compra a ser realizada pela Administração Pública, qual será a modalidade de licitação empregada. Evitando-se assim que o administrador público eleja livremente o seu contratante, proporcionando assim maior confiabilidade nas suas contratações e igualdade entre os administrados. Palavras-Chave: Licitação, Princípios Básicos, Modalidades de Licitação. 1.…

3.1.3 Eliminação dos fracionamentos de despesa Auditorias realizadas por órgão de controle interno e externo, frequentemente, apontam o fracionamento de despesa como principal discrepância em aquisições de bens e serviços pela Administração Pública. Isso ocorre quando diversas licitações com o mesmo objeto são realizadas no mesmo exercício financeiro, ou quando da realização de seguidas dispensas de licitação, a fim de evitar o dever de licitar. Esse problema pode decorrer por dois fatores:

Hirle 2 Painel 02/006 Compras públicas no Brasil: balanço, desafios e perspectivas de futuro GESTÃO DE COMPRAS E QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DE MINAS GERAIS COM O PLANEJAMENTO DE COMPRAS E A INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DE COMPRAS À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Renata Maria de Paes Vilhena Ana Luiza Camargo Hirle RESUMO A ampliação do atendimento ao cidadão e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados devem ser objetivos primordiais da Administração Pública e, para…

ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. Por que realizar compras e licitações sustentáveis? As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental…

Regime Diferenciado de Contratações O motivo essencial de sua criação deve-se preponderantemente ao fato da Administração desejar instrumentalizar-se com maneiras mais céleres, econômicas e eficientes de contratação pública. A criação de um diploma destinado especificamente a atender obras infraestruturais de grandioso vulto representam a consolidação de uma política nacional – o esporte brasileiro receberá equipamentos que subsistirão aos eventos. Deixar-se-á um legado à população…

mais dinâmica de se processar as aquisições de bens e contratações de serviços pela Administração Pública. Além disso, considera-se que essa nova forma gerir a política de compras dos governos pode servir para eliminar uma das preocupações mais gritantes da sociedade: a corrupção nos processos licitatórios. O pregão Eletrônico é um inovador instrumento concebido pelo Governo Federal relativamente às alternativas e conceitos em licitações públicas até então vigentes, configurando-se em…