Contratações Públicas

AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NATAL /RN 2015 AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS As Aquisições Públicas O desenvolvimento econômico é uma das finalidades do Estado no qual está previsto na própria Constituição Federal. Diante disso, o Estado utiliza a licitação como instrumentos para atendimento dessa regra constitucional. O estado com seu poder de compra enquanto consumidor de grande quantidade está em posição ideal para a implantação de um sistema de indução de produtividade,…

19/2/2014 Entenda o que é o Regime Diferenciado de Contratações | Congresso em Foco Entenda o que é o Regime Diferenciado de Contratações Eduardo MilitãoÍntegra do relatório e texto da MP 521 (sem acordos feitos ontem) 1. Contratação integrada, a nova licitaçãoSituação atualExistem seis modalidades de licitação:- Concorrência, para grandes obras- Tomada de preços, para médias obras- Pregão, para compras de materiais de … por Congresso em Foco | 11/05/2011 07:00 CATEGORIA(s): Eduardo

Pesquisa Trabalho Sobre Licitações e contratações de bens digitais e serviços de informática. Professor: Heráclito A. Pereira Junior Turma: SI5N Matéria:Aspectos Legais na Informática Nome do Aluno: Anderson Cruz Diniz INDICE: 1-O Que É Uma Licitação? 2-Modalidades de licitação 3- Quais as particularidades na compra/contratação de produtos/serviços de informática pelo serviço publico? 4-Quais as condições

praticidade que as pessoas físicas e jurídicas particulares possuem. Para tais ações, existe todo um procedimento previsto em lei que se designa licitação. Em breves palavras, licitação é uma forma de aplicação do dinheiro público, já que possibilita contratações por meio de escolha da mais satisfatória proposta, sempre tratando com igualdade seus candidatos. Segue abaixo conceitos de licitação para alguns autores: *Hely Lopes Meirelles Para ele licitação é um procedimento…

erário ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício de função pública. Em possibilidade da seu art. 15, inc. V, a CF de 1988 previu a suspensão de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa. A norma do art, 37, § 4º, da CF, por sua vez, dispôs a respeito das sanções cabíveis aos atos de improbidade administrativa, a saber, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao…

1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO As políticas públicas voltadas às empresas de menor porte têm uma história de cerca de quarenta e cinco anos na economia brasileira. No auge do processo de industrialização, nos anos 1960 e 1970, a estratégia de desenvolvimento nacional priorizava grandes empresas e induzia a concentração econômica. As políticas públicas focadas em micro e pequenas empresas não se articularam à estratégia geral e envolveram a criação

SCHMIDT GOMES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: UMA PROPOSTA DE EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DO TERCEIRO SETOR. Caxias do Sul 2008 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: UMA PROPOSTA DE EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DO TERCEIRO SETOR. |…

tarde de uma audiência pública destinada a discutir o modelo simplificado de licitações utilizado pela Petrobras, o qual, segundo Cavalcante, pode implicar “riscos de relaxamento à boa governança”. “Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que 60% dessas contratações de bens…

procedimento administrativo pelo qual um ente público, em pleno exercício de sua função (incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado que exercem função pública), possibilita a todos os interessados, desde que atendam os requisitos fixados no instrumento convocatório, elaborarem propostas para que a Administração Pública selecione e aceita a mais conveniente para a celebração do contrato. É importante atentar para o significado de Procedimento Administrativo o…

A administração publica necessita contratar com terceiros para suprir necessidades, entre obras, compras e serviços, visando à eficiência, a economicidade, entre outros para isso tem que ter uma possibilidade legal ou fática para ser realizada. E o artigo 37, XXI que emerge para todas as pessoas políticas e entidades o dever de licitar, cabendo a união a legislar as normas gerais (CF art. 22 XVIII). Estabeleceu um contexto constitucional o dever da administração publica licitar para tornar