Entenda o que é RDC

19/2/2014

Entenda o que é o Regime Diferenciado de Contratações | Congresso em Foco

Entenda o que é o Regime Diferenciado de Contratações
Eduardo MilitãoÍntegra do relatório e texto da MP 521 (sem acordos feitos ontem) 1. Contratação integrada, a nova licitaçãoSituação atualExistem seis modalidades de licitação:- Concorrência, para grandes obras- Tomada de preços, para médias obras- Pregão, para compras de materiais de … por Congresso em Foco
| 11/05/2011 07:00
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Eduardo Militão
Íntegra do relatório e texto da MP 521 (sem acordos feitos ontem)

1. Contratação integrada, a nova licitação
Situação atual
Existem seis modalidades de licitação:
- Concorrência, para grandes obras
- Tomada de preços, para médias obras
- Pregão, para compras de materiais de consumo
- Convite, para pequenas obras e serviços
- Concurso, para trabalhos artísticos
- Leilão, para venda de patrimônio do Estado
Por regra, as contratações são parciais. Uma empresa fica com a estrutura, outra com a
Estádio do Maracanã, que será reformado para edificação e outra com o acabamento.
Copa do Mundo de 2014
O que diz o projeto
Dá a opção à União, Estados e municípios de usarem o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) apenas para tocarem as obras da Copa do
Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A principal inovação é a criação da contratação integrada chamado key que a obra é contratada por inteiro e deve ser ,o turn , em entregue à administração pública pronta para uso.
Críticas
O DEM reclama que o Tribunal de Contas da União ainda não está tecnicamente preparado para fiscalizar o key turn 2. Projeto básico e orçamentos
Situação atual
A lei diz que é o governo quem tem que fazer os projetos básicos das obras. Ou seja, tem que entregar aos licitantes um orçamento de quanto pretende gastar incluindo uma relação minuciosa dos materiais e mão-de-obra que serão usados em todo o empreendimento.
O que diz o projeto