descarte de remédio

UNOPAR – Universidade Norte do Paraná

Rubens knecht

DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS

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Fraiburgo
2013
1 Introdução

O descarte impróprio de medicamentos vencidos é um serio problema, pois os remédios jogados no lixo ou no esgoto podem poluir a água e trazer muitos riscos para as pessoas e a natureza. Uma das alternativas para este problema são os incineradores ou aterros adequados para fazer o descarte, mas muitas cidades não contam com estes locais próprios. Um dos causadores deste problema é o fato das pessoas guardarem muitos medicamentos em casa, e com o tempo e o acumulo de medicamentos muitos acabam vencendo e tendo que ser jogados fora.

2 Descarte de medicamentos

Segundo informações de um trabalho elaborado por Simone Ribas do Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias – Nureg da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), O Brasil não dispõe atualmente de legislação específica para o gerenciamento de resíduos com a abrangência e alinhamento ao novo marco regulatório trazido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente este assunto é abordado de forma fragmentada em normas diferentes, para determinados setores da cadeia de produção farmacêutica:
Portaria 802/1998, que instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos; RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA, que regulamentam o gerenciamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde; RDC nº 17/2010 da ANVISA, que trata das Boas Práticas de Fabricação de medicamentos;
As normas atuais não tratam da responsabilidade compartilhada de cada ente da cadeia farmacêutica e não abordam os resíduos de medicamentos domiciliares;
O desenvolvimento das ciências farmacêuticas e o crescimento acelerado da população mundial resultaram no aumento da variedade