Contratações Públicas

DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: OBJETO, OBJETIVOS, DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Ricardo Barretto de Andrade Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB Advogado de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Vitor Lanza Veloso Advogado de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini 1. Considerações iniciais Instituído no capítulo I da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, o Regime Diferenciado de…

O SISTEMA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Os processos de compras e contratações no setor público têm como objetivos a redução de custos e a melhoria da qualidade das compras e dos serviços contratados, além de ampliar a transparência e o controle social. a. A função compras A função de comprar implica na aquisição de materiais na qualidade certa, na época certa, ao preço certo, na quantidade certa e da fonte certa. A visão moderna de compras está relacionada com o sistema logístico da organização. A

selecionar pessoas, quer físicas, quer jurídicas, a serem contratadas pela Administração Pública. Desde que foi editada, a Lei nº 8.666/93 tem sido alvo de inúmeras críticas, tida por muitos como excessivamente rígida, privilegiadora da burocracia e um entrave à eficiência nas contratações públicas. Posteriormente à LGL, foram editadas ainda a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (lei 12.462/11), constituindo as chamadas novas lógicas…

competitividade dentro das contratações, utilizando-se de procedimentos menos burocráticos e visando redução de preços. Desta forma, proporcionando maior economia, razão pela qual deve ser priorizado em contratações do governo. Para Maria Sylvia Di Pietro, o pregão pode ser definido como “a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em…

Portal da Amazônia - MA Amarante do Maranhão Janeiro - 2014 CURSO DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL MINISTRANTES: Guilherme Reis Amarante do Maranhão/MA - Janeiro/2014 LICITAÇÃO - OBJETIVO É o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública, convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. obrigatoriedade de licitar (Constituição Federal, art. 37,…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PÓLO: CUIABÁ/ MT Tema: Eficiência/Excelência na Gestão Publica Discente: Adriano Miranda Pires Cuiabá/2014 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PÓLO: CUIABÁ/ MT Tema: Eficiência/Excelência na Gestão Publica Conforme a Lei no que tange a Eficiência/Excelência na Gestão Publica no Município de Várzea Grande a contratação na rede municipal de Saúde é deficitária de concursados capacitados para atuar na área de saúde publica,…

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO: Moderna ferramenta de busca da excelência da contratação pública, uma abordagem sobre o sistema de registro de preços. Problema: A aplicação do Sistema de Registro de Preços, na modalidade licitatória Pregão Eletrônico, trouxe realmente a efetiva redução dos preços, maior celeridade e eficiência à Gestão Pública? Hipótese: A eficiência e eficácia na Gestão Pública certamente melhorarão com a aplicação do Sistema de Registro de Preços na…

Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 33: Boas práticas em compras e contratações públicas PREÇOS REFERENCIAIS: ECONOMIA, RAPIDEZ E QUALIDADE NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS Maria Leila Casagrande Angeliki Natsoulis Cestari Ana Paula P. Delfino Motta RESUMO Os Preços Referenciais, apurados por minuciosa pesquisa realizada pela FGV e publicados no DIO e no site da SEGER, são utilizados como preço máximo a ser pago pela Administração Pública em suas compras/contratações, sem…

Universidade Comunitária da Região de Chapecó- Unochapecó Título Específico: Regime Diferenciado de Contratações sob a ótica do princípio da supremacia do interesse público. Autores: Isabelle de Carvalho Rodrigues e Victor Godeiro de Medeiros Lima. Acadêmica: Jéssica Scher Ely 1. Introdução (Pag. 248-249). Uma pesquisa realizada a respeito da aplicabilidade ou não do regime diferenciado de contratações nos eventos da copa das confederações da federação Internacional de futebol…

CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ...........................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA O presente trabalho tem por fim analisar o tema contratações públicas que requerem licitações. Aborda-se no primeiro capítulo os aspectos gerais sobre licitações, conceito, os princípios licitatórios, tais como as modalidades, os tipos de licitação e as fases do certame. Na segunda parte do…