Contratação De Aprendizes

estipulado por mais de 2 (dois) anos. A idade máxima permitida para aprendizagem passa a ser 24 anos. Anteriormente era 18 anos. No entanto, a idade mínima não foi alterada, permanecendo 14 anos. A idade máxima no contrato de aprendizagem não se aplica a aprendizes com deficiência. Bases: art. 428 da CLT, na nova redação dada pela MP 251/2005 (convertida na Lei 11.180/2005), com regulamentação pelo Decreto 5.598/2005 e parcialmente a Lei 10.097/2000. JORNADA DE TRABALHO A jornada de…

disponibilização de um manual que pudesse consolidar as normas de regência da matéria e concentrar os procedimentos aplicáveis a partir da contratação, passando pelo processo de aprendizagem, até extinção do vínculo, de forma a garantir uniformidade na execução do programa e respeito absoluto às peculiares condições formais e materiais de que se deve cercar a contratação de um adolescente aprendiz. MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ E D U C A Ç Ã O…

esteja matriculado e freqüentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT). O que é o contrato de aprendizagem? É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e de prazo determinado, com duração máxima, em regra, de 02 (dois) anos. O que deve constar necessariamente no…

..................... 15 6) Como deve ser feita a seleção do aprendiz?............................................. 16 7) Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?........... 16 8) As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes?..................................................... 17 9) Na vigência do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato para prazo indeterminado?.....

INTRODUÇÃO Com o objetivo de promover o crescimento e a experiência dos jovens, são as empresas obrigadas a admitir menores aprendizes. A aprendizagem tem por objetivo aplicar, na prática, o conteúdo aplicado ao aluno nos cursos de aprendizagem na área do comércio, indústria e prestação de serviços. Neste trabalho analisaremos a obrigatoriedade e os procedimentos para a realização desse contrato. 1. CONCEITOS É considerado aprendiz o maior de 14 e menor de 24 anos que celebra…

atividades que desempenha? 2. Como foi a inserção da empresa no Programa? 3. O que a motivou a participar? 4. Como funciona a seleção dos aprendizes? 5. Quais funções oferecidas para os aprendizes? 6. Os aprendizes exercem funções diferenciadas dos demais funcionários? 7. Se sim, quais são essas diferenças? 8. Qual a contribuição dos aprendizes para a empresa? 354 Segundo Bloco – Formação 1. Fale-me sobre a formação aqui dentro da empresa. 2. Fale-me sobre…

.........................................14 Como deve ser feita a seleção do aprendiz? ..............................................14 Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?.............15 As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes?..............................................................15 Na vigência do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato para prazo indeterminado? ....

Instrução Normativa SIT nº 75/2009, esta orientação substitui a de mesmo título publicada no Boletim Contadez nº 38/2008. INTRODUÇÃO Com o objetivo de promover o crescimento e a experiência dos jovens, são as empresas obrigadas a admitir menores aprendizes. A aprendizagem tem por objetivo aplicar, na prática, o conteúdo aplicado ao aluno nos cursos de aprendizagem na área do comércio, indústria e prestação de serviços. Neste trabalho analisaremos a obrigatoriedade e os…

Contrato de Aprendizagem Este procedimento trata do trabalhador aprendiz e do contrato de aprendizagem, as entidades qualificadas em formação técnica-profissional metódica, a obrigatoriedade das empresas na contratação, funções que demandam formação profissional, a contratação de aprendizes, os direitos trabalhistas e previdenciários, a rescisão do contrato de trabalho, a manutenção do contrato de trabalho entre o empregador e o empregado por ocasião do término do período de…

(CIP) 1. trabalho de menor, regulamentação, Brasil. 2. Formação técnicoprofissional, Brasil. 3. Aprendiz, Brasil. 4. Contrato de aprendizagem, 1. Trabalho de menor, regulamentação, Brasil. 2. Formação Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e contratação, (MTE). II. Brasil. técnico-profissional, Brasil. 3. Aprendiz, Emprego legislação, Secretaria de Inspeçãode Aprendizagem, Brasil.Brasil. Secretaria de Políticas Brasil. 4. Contrato do Trabalho (SIT). III. I. Brasil. Ministério do…