Contrarrazões Banco Empréstimo Do Salario

ARAUJO BARROS ADVOGADO: RJ166559-ROBERTO ARAUJO BARROS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000744-81.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: ELAINE MARIA DA SILVA RECDO: BANCO DO BRASIL S/A Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000745-66.2015.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPDO: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA-GABINETE DO JEF DE SÃO…

tiver o valor de até 40 salários mínimos.3 A Lei 10.259/2001 criou os Juizados Especiais Federais (JEF), cuja competência é absoluta para as demandas nas quais o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. A Lei 12.153/20094 criou os Juizados Especiais das Fazendas Públicas no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, com competência absoluta para as causas cíveis envolvendo tais entes, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.…

nonagesimal 3.10. Solidariedade 4. Dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social 4.1. Caráter contributivo 4.2. Filiação obrigatória 4.3. Equilíbrio financeiro e atuarial 4.4. Garantia do benefício mínimo 4.5. Atualização monetária dos salários de contribuição 4.6. Preservação do valor real dos benefícios 4.7. Contagem recíproca do tempo de contribuição 4.8. Proibição de critérios diferenciados para concessão de aposentadoria 4.9. Sistema especial de inclusão…

inscritos.” situação mesma retratada no inciso IX, do art. 10 do decreto antes aludido. b) Segundo, ainda, o art. 401 do Código de Processo Civil ( Prova Testemunhal), excedendo a importância cobrada R$.............(...........reais), fls..........de 10 salários mínimos maior vigente no País, somente prova documental servirá ao desiderato do autor. Ainda que aceito o contrato verbal testemunhado, ou de declaração de vontade tácita, no sentido do perfazimento do contrato, tal situação…

milhões, sendo R$ 88,80 milhões em títulos CVS e R$ 27,10 milhões em espécie. Foram intensificadas negociações com três governos estaduais, que resultaram no encaminhamento formal de propostas para a quitação das carteiras adquiridas dos respectivos bancos estaduais. Existe a expectativa de que os processos de aquisição sejam concluídos em 2010. Ação 007 – Operações vinculadas ao Setor Público – Qualificação das carteiras imobiliárias adquiridas Tabela 15 – Dados gerais da ação…

SÚMULA 68 O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado. SÚMULA 67 O auxílio-alimentação recebido em pecúnia por segurado filiado ao Regime Geral da Previdência Social integra o salário de contribuição e sujeita-se à incidência de contribuição previdenciária. SÚMULA 66 O servidor público ex-celetista que trabalhava sob condições especiais antes de migrar para o regime estatutário tem direito adquirido à conversão…

causa tiver o valor de até 40 salários mínimos. 3 A Lei 10.259/2001 criou os Juizados Especiais Federais (JEF), cuja competência é absoluta para as demandas nas quais o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. A Lei 12.153/20094 criou os Juizados Especiais das Fazendas Públicas no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, com competência absoluta para as causas cíveis envolvendo tais entes, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.…

Decreto n. 1.232/62, art. 16, parágrafo único) 6.1.5 Readaptação (CLT, arts. 300 e 461, § 4°) 6.1.6 Promoção 6.1.7 Acúmulo de função e desvio de função 7. Alterações objetivas do tipo quantitativo 7.1 Alterações de jornada de trabalho 7.2 Alterações de salário 7.2.1 Adversidade na conjuntura econômica (Lei n. 4.923/65) e força maior (art. 503 da CLT) 8. Alterações objetivas do tipo circunstancial (local de trabalho) PRÁTICA – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[†††] Modelo de Termo Aditivo…

que permite: a) o registro de todas as demandas individuais de consumidores levadas aos Procons integrados; b) a gestão do fluxo dos processos administrativos abertos a partir dessas demandas; c) a organização de todas as informações registradas em bancos de dados estaduais, que são diariamente consolidados numa base nacional; d) a disponibilização dessas informações para consulta pelos Procons integrados, por meio do próprio Sistema, ou por toda a sociedade, por meio de um sítio na…

matéria 5. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 5.1 Remuneração – conceito 5.2 Gorjeta 5.3 Salário 5.3.1 Conceito 5.3.2 Princípios de proteção ao salário 5.3.3 Normas de proteção ao salário 5.3.3.1 Defesa do salário em face do empregador 5.3.3.2 Defesa do salário em face dos credores do empregado 5.3.3.3 Defesa do salário em face dos credores do empregador 5.3.4 Características do salário 5.3.5 Modos de aferição do salário 5.3.6 Tipos de salário 5.3.6.1 Salário básico 5.3.6.2 Salário in…