Contrarrazões Banco Empréstimo Do Salario

Recorrente não pôde produzir as provas que deseja, embora seus pedidos de prova nas fl.s 65, 69 e 72 (numeração orginal); que se não forem acolhidos os pedidos anteriores, deve ser cassada a sentença e reaberta a instrução. Foram apresentadas contrarrazões de apelação pela parte autora, transcorrendo in albis o prazo para a parte ré contrarrazoar o recurso adesivo. Vieram-me conclusos para julgamento. As disposições dos artigos 549, 551 e 552 do CPC restam atendidas pelo procedimento…

suprimir a exigência de profissionais na fase da habilitação prevista nas cláusulas 1.2, 3.3, 4.2 e 7.4; c.4) suprimir a exigência de ‘‘especialização em Oracle Service Oriented Architecture 11g’’, cláusula 5.2, e de especialização em ‘‘infraestrutura de banco de dados’’, cláusula 7.2. (...). Decisão nº 1904/2013. do índice de grau de endividamento exigido no item 3.4.4.1 do edital, contrariando o art. 3º , § 1º , inciso I, da Lei n.º 8.666/93. DECISÃO LIMINAR Nº 73/2010 ---P/AT,…

e julgar os trabalhadores temporários. - Inciso II  “As ações que envolvam exercício do direito de greve”. Antes da EC 45 não havia essa opção para a justiça do trabalho. Ex.: greve dos bancários – bancários que não deixam ninguém entrar no banco => Há violação da propriedade ou posse do empregador, porque o grevista está impedindo a utilização daquele bem, cabendo, assim, a medida da reintegração de posse -> a discussão da posse será competência da justiça do trabalho.…

201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/03/2014 15:00:00 PROCESSO: 0015928-27.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DORIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SP305400-SANDRA LIVIA DE ASSIS FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 19/11/2013 15:30:00 PROCESSO: 0015929-12.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LAIS MASSUCCI LEITE PERES ADVOGADO:…

o STF já se manifestou e disse não ter problema, uma vez que são exceções que o legislador dispensa a exigência de advogado, atribuindo ao leigo a capacidade postulatória. Ex.: Habeas corpus; Juizados especiais em 1ª instância até 20 salários mínimos Justiça do Trabalho; Ação de Alimentos: só é possível PEDIR alimentos sem advogado. Recebido o pedido sem advogado o Juiz já deve designar um advogado para a partir dali acompanhar a causa. Pode instaurar sem…

materialidade e a autoria do delito tipificado no art. 17 da Lei 7.492/1986 estão comprovados pelo conjunto fático-probatório constante dos autos. III. O réu, em face do cargo que ocupava (presidente do Banco do Estado de Goiás), utilizando-se de interpostas pessoas utilizadas como laranjas, tomou empréstimo junto à instituição que dirigia, ciente da ilicitude, em nome próprio. IV. A norma consubstanciada no art. 17 da Lei 7.492/1986, visa proteger a ordem econômica financeira, de modo a…

alcançados pelos atuais procedimentos. (SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. Anotações..., op. cit., p. 9). Também o Ministro Marco Aurélio decidindo o Habeas Corpus 85588/Rio de Janeiro (STF – julgado em 05/03/2005), disse: 71 ESA - OAB/RS o empréstimo do rótulo de procedimento de cooperação internacional a certo instrumento não pode desaguar na prática de atos somente passíveis de serem alcançados por meio de carta rogatória, como são aqueles ligados à audiência de instrução,…

extinção contratual anteriores ou contemporâneas à sua celebração 11/3494 4.2.8.3 Razões posteriores à formação do contrato 4.2.9 Contratos em espécie 4.2.9.1 Compra e venda 4.2.9.2 Troca ou permuta 4.2.9.3 Estimatório 4.2.9.4 Doação 4.2.9.5 Empréstimo 4.2.9.6 Depósito 4.2.9.7 Mandato 4.2.9.8 Transporte 4.2.9.9 Seguro 4.2.9.10 Locação 4.2.9.11 Fiança 4.2.9.12 Comissão 4.2.9.13 Constituição de renda 4.2.9.14 Agência 4.2.9.15 Jogo e aposta 4.3 Responsabilidade civil 4.3.1 Conceito 4.3.2…

E EXCLUSÃO De início importa esclarecer a diferença entre cancelamento e exclusão. Em face de irregularidades expressamente previstas no Código Eleitoral, o título de eleitor será cancelado e, consequentemente o eleitor terá seu nome excluído do banco de dados da JE. As inscrições eleitorais são permanentes, habilitando o eleitor ao direito de sufrágio nos pleitos que se realizarem dentro da área política a que pertence. Essa condição persiste até que sobrevenha decisão judicial impondo…

Consumidor, 235 8.1 Introdução. O atual direito, 235 8.2 Relação de consumo e responsabilidade civil, 244 8.3 Reparação de danos, 258 9 Outras Modalidades de Responsabilidade, 269 9.1 Responsabilidade civil dos advogados, 269 9.2 Responsabilidade civil dos bancos e demais instituições financeiras, 276 9.3 Responsabilidade dos notários, 283 9.4 Responsabilidade por funo de veículos em estabelecimentos comerciais e assemelhados, 286 9.5 Responsabilidade de empreiteiros e construtores, 290…