Contrarrazoes A Apelação Banco Do Brasil

para recorrer. Sucedâneos recursais ou ações autônomas de impugnação. Não goza da prerrogativa do prazo em dobro, pois este se restringe aos recursos. Prazo para responder ou apresentar as contrarrazoes de recurso. Interpor recurso adesivo O recurso adesivo deve ser interposto no prazo das contrarrazões ao recurso, e FP não dispõe do prazo em dobro para tanto, não aplicando do prazo diferenciado do art. 188, CPC. Ação rescisória Para o ajuizamento: não se aplica o art. 188,…

................................ 94 2.4.2.APELAÇÃO ADESIVA – MAJORAR VALOR DA CONDENAÇÃO ...................................................... 111 2.4.3. APELAÇÃO ................................................................................................................................ 124 2.4.4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONADORES................................................................ 148 2.4.5. CONTRARRAZÕES A RECURSO DE APELAÇÃO...........................................

0266077-7 | | | APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DESPESAS RELATIVAS A REPAROS CAUSADOS DURANTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DANOS EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Reza o artigo 569, do Código Civil que o locatário é obrigado a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais do uso regular. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL…

outorga uxória (para alienar bem imóvel, p. ex.: CC, arts. 1.647, 1.649 e 1.650) ou o consentimento dos descendentes e do cônjuge do alienante (para a venda a outros descendentes: art. 496). 4 Clóvis Beviláqua, Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, v. IV, obs. 1 ao art. 1.079. 5 Direito civil Esquematizado, Carlos Roberto Gonçalves, p. 691 Essas hipóteses não dizem respeito propriamente à capacidade geral, mas à falta de legitimação ou impedimentos para a realização de…

Código Civil Brasileiro e demais normas aplicáveis à espécie e no entendimento jurisprudencial sobre o tema, ajuizar a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da BANCO TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 01.001.0001/0001-01, com filial Na Rua Fulana, Salas 101, Cidade , CEP: 11.111-000, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS 01. Em…

Realizadas as provas o juiz intimará as partes para que se manifestem sobre as mesmas e apresentem memoriais. 8. As partes se manifestam e após o juízo sentencia o processo. 9. Da sentença cabe um recurso para o Tribunal chamado de apelação. 10. No Tribunal a apelação será julgada por uma Câmara a qual é composta por três desembargadores. 11. O tribunal decidirá o processo através de um acórdão. 12. Do acórdão do Tribunal cabe recurso para o STJ e o STF – Chama­se de Recurso Especial o que vai p

cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana…

cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana…

cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana…

dos termos causarem estranheza em leigos, os crimes e respectivas punições estão bem divididos no Código Penal, em vigor desde 1941. O que precisa de uma revisão é a linguagem, observa o presidente da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto Silva Santos. “O código é dos anos 1940 e é sim preciso se pensar numa adequação”, comenta. “Para nós, da área, não é complicado, mas há uma dificuldade de entendimento entre a população em geral”, considera. “A…