Contrafação Propriedade Industrial

1)Propriedade a) Quando, na compra e venda de um imóvel, a propriedade efetivamente é transferida? Apresentar acórdão relatado a respeito. A este artigo foram acrescentados dois parágrafos que fazem jus à tradição secular do direito brasileiro de que “quem não registra não é dono”, pois, enquanto não for registrado o título competente, o alienante continuará a ser tido como dono do imóvel. É certo, também, que o adquirentecontinuará a ser havido como dono do imóvel até que seja promovida

ABORDADO: DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL IntroduçãoO direito internacional está intimamente ligado ao desenvolvimento da proteção dos direitos de Propriedade Industrial das Marcas e Patentes e da Propriedade intelectual. A proteção da propriedade industrial e sua transposição ao plano internacional se deu por meios de tratados internacionais, notadamente pela CONVENÇÃO UNIÃO DE PARIS – CUP e o Acordo dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual…

marcas. Identificando a importância e o valor que uma marca representa um dos maiores patrimônios de uma empresa, iniciou suas especializações na área de Propriedade Intelectual e passou a prestar consultorias criando a PATAMAR ASSESSORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa que se dedica hoje à defesa dos direitos de Propriedade Industrial, no Brasil e Exterior, com clientes nos mais diversos Ramos, incluindo em seu renomado quadro, clientes de pequeno, médio e grande porte. A…

Pequena Propriedade Rural A Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 5º, Inciso XXVI, ressalta que: A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade. É impenhorável a pequena propriedade rural indispensável à sobrevivência do…

LEGISLAÇÃO DE INFORMATICA DIREITO AUTORAL Propriedade Intelectual É a parte do Direito que aborda a proteção conferida a todas as criações decorrentes do espírito humano de caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata de obras

alheio; Tutela do Direito da Personalidade; Respeito á moral profissional, usos e costumes Art. 5º Constituição da República Federativa do Brasil: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; “O conflito se faz…

invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual sistema jurídico desta matéria, serão analisados os fundamentos legais da LPI que, quando desrespeitados, acarretam…

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Autarquia Federal do Ministério da Justiça, como sede na cidade de .................., na ..................... (endereço completo), e ............... (razão social da empresa requerida), localizada na .............. (endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS É necessário trazer a baila que a peticionária é devidamente inscrita na Junta Comercial com CGC nº ...... e tem como atividade…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. Bem jurídico tutelado A tutela recai sobre o direito autoral, que nada mais é do que os direitos decorrentes da criação de uma obra ou fruto da criação do ser humano ou os que lhes são conexos (Lei n. 9.610/98, art. 89). A tutela jurídica envolve toda a propriedade intelectual, que assim compreende tudo que tem origem no pensamento do homem, qualquer que seja sua finalidade: educativa, artística, industrial e a comercial. Estão…

Rio das Ostras 2012 1. INTRODUÇÃO Consumismo é ato de comprar produtos e/ou serviços sem necessidade ou consciência. O consumismo inicia sua evolução mais exponencial a partir da explosão da revolução industrial no final do século XIX. Com o inicio da evolução industrial, produtos que eram caros de difícil fabricação, ou qualquer coisa que demonstrava um grande potencial para uma grande demanda, foram alvo para dar inicio a uma produção em massa. Com uma explosão de oferta de diferentes