Contrafação Propriedade Industrial

Propriedade Industrial e o combate á Pirataria Nayara Valgas Fonseca Paula Poliana Neves Barbosa de Sá Resumo: A proteção a Propriedade Industrial se tornou fundamental para a garantia de direitos, à medida que a pirataria deixa de ser um problema nacional e atinge o cenário internacional. Esse trabalho faz uma análise dos sistemas de repressão, planejamento e combate da apropriação indevida dos bens…

1.2 Propriedade intelectual 1.2.1 Origem Durante a idade média as criações intelectuais do ser humano não possuíam qualquer proteção legal, pois eram vistas como propriedade comum. Alguns artistas e inventores, ainda na idade média, passaram a receber do rei uma certidão de privilégio que proibia a cópia da obra sem autorização do autor, porém este privilégio era obtido somente por aqueles que tinham acesso ou influência junto ao rei, não era um direito de todo cidadão. 1.2.2 Conceito

William Cesar de Lima RA: B5658E-2 Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Campinas 2015 Universidade Paulista - UNIP Arthur Pacheco Amaral Junior RA: B381HG-2 Francielle de Oliveira RA: B55292-1 Iago Henrique Vasques RA: B5639A-4 Marcelo Mazzariol RA: B55405-3 Marcia Bernadete Correia da Silva RA: T547CD-4 William Cesar de Lima RA: B5658E-2 Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Trabalho de Atividade Prática

correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 287 do Código de Processo Civil c.c com art. 5º, XXIII da Constituição Federal de 1988, promover a presente AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, a noção convencional de propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito. no entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedade condominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta…

mercado entre consumidores. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da Águas Minerais Pietra Santa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que a condenou por contrafação (produção comercial de produto sem autorização do proprietário intelectual) contra a marca de “Matte Leão”, de propriedade da Leão Júnior. A Turma seguiu integralmente o voto do relator do processo, o ministro Aldir Passarinho Junior. Ele aposentou-se no dia 18 de abril. A segunda instância…

05/03/2014 Direito e Legislação Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Artística e Intelectual • • • • • • Científica, O que é direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Duração da proteção. Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Lei 9.610, de…

05/03/2014 Direito e Legislação Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Artística e Intelectual • • • • • • Científica, O que é direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Duração da proteção. Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Lei 9.610, de…

O DANO MORAL NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL I – INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo uma visão ampla e sintética do tema dano moral no âmbito da propriedade intelectual. Uma breve explanação do que são os direitos intelectuais e síntese a respeito do dano moral; quando se aflora e se inter-relaciona com a propriedade intelectual. Inicialmente há uma apresentação e análise de alguns aspectos históricos e didáticos, sobre alguns institutos importantes para uma melhor…

Cível n. 2013.000310-9, de Blumenau Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO C/C PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CAUSA DE PEDIR QUE VERSOU SOBRE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E À PATENTE DE INVENÇÃO. PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRIBUÍDA À PARTE RÉ. PRETENSÃO CAUTELAR QUE PODE ENSEJAR A PROPOSITURA DE FUTURA AÇÃO DE NATUREZA COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA FUNDAMENTADA NA LEI N. 9.279/1996. DIREITO…