Contrafação Propriedade Industrial

de São Paulo (USP), destacou que a norma é uma “grande vitória democrática”, mas ressaltou, também, “será necessário discutir algumas melhoras em relação à proteção de dados, uma lei ainda em estado embrionário, e à elaboração de uma nova lei de propriedade intelectual”, essencialmente nos próximos anos. Os principais pilares do Marco Civil da Internet são a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e a segurança e privacidade dos usuários, (pilares estes já explicitados), por esse…

PROPRIEDADE INTELECTUAL DEFINIÇÃO A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (WIPO em inglês) - define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como…

produto - Prepondera o interesse privado - Dispensável o registro (em lugar nenhum) - Vigência: perpétua (moral) - Exploração patrimonial. Não tem objetivo de obtenção de lucro ** Locação Nessa lei, o dono do produto é o criador.  Propriedade Industrial (marca) Visa obter um resultado útil. Lembrar do exemplo da latinha de refrigerante, que no começo foi feita de metal, depois de alumínio, e foram se aperfeiçoando com o passar dos anos. Um objeto é criado com uma…

internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são as cópias de produtos (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial. 1.1 OBJETO DA PIRATARIA A pirataria nos dias de hoje, envolve os mais variados tipos de produtos, dentre…

moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: O núcleo do tipo é falsificar moeda, ou seja, imitar, fazer passar por autêntica moeda que não o é. Prevê a lei duas espécies de falsificação. A primeira é a fabricação, a contrafação, a formação total da moeda. O agente cria, forma, imprime, cunha, manufatura a moeda metálica ou papel moeda. A Segunda é a alteração. O agente tendo moeda verdadeira, a modifica para que passe a representar um valor maior que o…

“OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL” SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO .......................................................................................................................... 1 OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL ......................................................................................................................................... 3 1. INTRODUÇÃO.....................................................

que causarão danos ao estabelecimento empresarial e que poderão ser discutidos em sede de cognição, pela prestação jurisdicional contenciosa através da busca pelo ressarcimento das perdas e danos, a teor do que pondera o art. 209 da Lei de propriedade industrial. Em resumo, caso algum concorrente tente se beneficiar por algum sinal distintivo do patrimônio imaterial de outrem, de maneira que cause a confusão entre os produtos ou estabelecimento, bem como a subsequente indução do…

regulamente os direitos autorais e conexos. A discussão sobre a natureza dos direitos sobre a produção intelectual. Concebia-os Kant como uma fração da personalidade do autor, expressão direta do seu próprio espírito. Foram tido como direito de propriedade pela Escola Francesa. Para outros são um privilegio ou monopólio, criado em benefícios das artes, ciências e letras. Há também aqueles que têm como um complexo de direitos reais e pessoais. Não devem ser confundidos, porém, s bens…

Falsificar, fabricando-os ou alterando-os. O QUE É FALSIFICAR, FABRICANDO-OS OU ALTERANDO-OS? Falsificar: apresentar como verdadeiro o que não é, ou seja, formar um documento, dar aparência enganosa a fim de passar por original. É também chamada de contrafação. Fabricar: o agente faz o objeto. Alterar: significa modificar um documento. Ex.: uma pessoa modifica a data de seu nascimento em um documento de identidade. QUAIS SÃO OS TÍTULOS E PAPÉIS PÚBLICOS? I - selo destinado a…

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; obs.dji.grau.3: Art. 70, 8, Casamento e Art. 79, 1, Óbito - Registro de Pessoas Naturais e Art. 167, I, 36, e II, 5, Atribuições - Registro…