Contrafação Propriedade Industrial

política nacional de informática 2.1. Conceitos de informática, informação e telemática para o Direito 2.2. Leis para fomento e proteção na área de TI: da lei 7.232/84 aos dias atuais 3. Propriedade industrial 3.1. Propriedade intelectual e importância da OMPI, para proteção à criação; 3.2. Propriedade industrial 3.3. INPI: atuação, funções, organização interna 3.4. Estudo da lei de patentes 4. Proteção legal do hardware e do software 4.1. Direito internacional como…

Exclusividade Primeiramente existe a exclusividade na utilização pública da obra criada (literária artística ou científica) por parte de quem a criou. Nesse aspecto, iguala-se à exclusividade no uso de símbolos ou de nome comercial (propriedade industrial), e no uso da imagem, da voz, e de outros atributos de ordem pessoal (direitos de personalidade). Essa exclusividade garante ao autor, e somente a quem ele ou seus herdeiros autorizarem, a possibilidade de comercializar a obra por qualquer

....................7 2.3 Invenções e modelos de utilidade não patenteáveis.................................8 2.4 Da duração, proteção, cessão e extinção da patente..............................10 3 Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)..................................11 3.1 Antecedentes históricos .....12 3.2 Ainda sobre o INPI 13 3.3 Registrabilidade e Patenteabilidade 15 3.3.1 Patente 16 3.3.2 Registro 17 4 CONCLUSÃO..........................

Resumo Atualmente, o cenário do mundo em que vivemos exige a tecnologia como ferramenta indispensável à convivência humana. O desenvolvimento de softwares sejam eles para a área do lazer, tecnológica, do trabalho, industrial, é atividade fundamental para a mantença do crescimento do conhecimento em tecnologia, que indubitavelmente auxilia a todos no mundo moderno-tecnologico que se vive. A proteção à criação em forma de softwares é de extrema importância, assim como a proteção ao…

SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................... Formas de Proteção da Propriedade Intelectual ................................................ INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.......................................... Marcas ............................................................................................................... Segredo Empresarial .........................................

NOME COMERCIAL — "Drogasil" e "Droganil" — Empresas dedicadas ao mesmo ramo de negócios — Possibilidade de confusão no espírito do consumidor — Ação cominatóría procedente. Constitui contrafação, e, portanto, ato ilícito, reproduzir no todo ou em parte marca alheia já registrada, possibilitando erro, dúvida ou confusão no espírito do consumidor, possibilidade essa que se acentua quando as empresas se dedicam ao mesmo ramo de negócios (Ap. 36.169-1 — 4a Câm. do TJSP —j.29-9-1983 — v. u. — Rel

indivíduos, bem como o direito de exercerem livremente suas práticas culturais, dentre outros.” [p.209 e 210] 1 O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS DIREITOS AUTORAIS “Um dos direitos culturais internacionalmente estabelecidos é o direito moral e material à propriedade intelectual. (...) outros autores que tratam da propriedade intelectual, a fim de ilustrar a imaterialidade e a internacionalidade que emanam dessa temática.” [p. 210] • O trabalho…

1 - INTRODUÇÃO A concorrência no mundo comercial (produção de bens e serviços) é uma decorrência do sistema político econômico adotado a partir da livre iniciativa e da propriedade privada. Não se fala em concorrência em economias estatais e comunistas, pois o único produtor de bens e serviços é o Estado (Comunismo, Fascismo, Nazismo). O sistema adotado no chamado “mundo ocidental” é o da livre iniciativa (capitalismo liberal), que tem como…

BIBLIOGRAFIA BÁSICA Legislação Apartada: 9610;98, 9279;96 e 9609;98 Direitos Autorais e Propriedade Industrial – Newton Silveira Direitos Autorais - Antonio Carlos Morado Resumo do conteúdo programático - Fundamentos Constitucionais - Direitos autorais - Propriedade Industrial - Marcas e Patentes - Nomes de domínio 10 de Fevereiro de 2010 Noções Gerais: Antigamente a tradição era oral, sendo que nesta época não existia a necessidade de uma proteção. Evolução…

E/OU SEMELHANTES E O USO DA PUBLICIDADE Pré-projeto de pesquisa, requisito parcial da Avaliação de B2 da disciplina: Trabalho de Curso/ Metodologia do Trabalho Científico UNIP/CAMPUS PARAÍSO MAIO/2011 ÁREA: Propriedade Industrial – Marcas TEMA: A Concorrência Desleal nas Relações Comerciais pela Convivência de Marcas Idênticas e/ou Semelhantes e o Uso da Publicidade Este projeto apresenta…