Contradição Nascituro

Status civitatis, 144 8.4 Status familiae, 144 9 SUJEITOS DE DIREITO (II), 147 9.1 Pessoa natural, 147 9.1.1 Direitos da personalidade, 149 9.1.2 Direito ao próprio corpo, 157 9.2 Começo da personalidade natural, 160 9.2.1 Condição do nascituro, 161 9.3 Incapacidade absoluta no Código de 1916, 163 9.3.1 Menores de dezesseis anos, 163 9.3.2 Loucos de todo gênero no Código de 1916, 165 9.3.3 Surdos-mudos, 168 9.3.4 Ausentes no Código de 1916, 168 9.4 Incapacidade…

Gratuito: gera para o donatário apenas enriquecimento. Caso seja imposto um encargo ao donatário, o contrato passa a ter natureza de oneroso. P.: Pode o nascituro receber doaçao? R.: O artigo 542 do Código Civil menciona que o nascituro pode receber doaçao, desde que aceita pelos pais. Caso nasça morto, caduca a doaçao, por ser o nascituro titular de direito sob condiçao suspensiva. Se tiver um instante de vida, recebe o benefício e transmite aos seus sucessores. O doador pode…

existem quatro leis fundamentais da dialética; são elas: 1. “Tudo se relaciona”. Ação recíproca, unidade polar. 2. “Tudo se transforma”. Mudança dialética, negação da negação. 3. Mudança qualitativa. Passagem da quantidade à qualidade. 4. Contradição. Interpelação dos contrários, ou luta dos contrários. Tese Antítese Síntese O método dialético é o desenvolvimento pela oposição dos contrários e contém três etapas: • tese: uma afirmação; • antítese: uma oposição a tese.…

processual Processo AÇÃO É um direito público subjetivo que se tem de postular o desenvolvimento da atividade jurisdicional. É o direito de pleitear a devida tutela jurisdicional, pode-se dizer. CONDIÇÕES DA AÇÃO Existe uma aparente contradição quanto princípio do acesso à justiça e as condições impostas pelo CPC (art. 267, VI) para a propositura da ação. Porém, é apenas aparente, pois as condições têm como finalidade dar à jurisdição a real possibilidade de resolver o…

são atos que: “a) estão dirigidos a convencer o juiz de uma afirmação; b) estão a serviço do processo e integram o processo penal; c) dirigem-se a formar a convicção do juiz para o julgamento final; d) exigem estrita observância da publicidade, contradição e imediação”; e) são praticados ante o juiz que julgará o processo.6 Vale dizer que os atos de prova são capazes de fundamentar a sentença, ou seja, são os atos praticados dentro do processo, à luz da garantia da jurisdição e demais…

medida constritiva (nunciação de obra nova); como recurso (infringentes; de divergência, de alçada). 310) O que são embargos de declaração? R.: Embargos de declaração é o recurso cabível quando houver, nas sentenças ou acórdãos, obscuridade, contradição ou omissão. Antes da reforma introduzida pela Lei n.º 8.950, de de declaração. 311) Qual o prazo para interpor embargos de declaração? 13.12.1994, também a dúvida, ou ponto duvidoso da decisão judicial, podia ser objeto de embargos…

relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes e inadequadas sobre sua fruição ou risco." Conforme já estudado alhures, a responsabilidade médica tem natureza subjetiva. Sendo assim, a primeira vista, poderia parecer que há contradição entre o já afirmado no presente trabalho e o art. 14, caput, do CDC. Tal idéia se reforçaria caso se levasse em conta o previsto no §3º do mesmo artigo, segundo o qual: "§3º. O fornecedor de serviços só será responsabilizado…

instrumento público, na própria escritura, se possível, para imóveis. Pode ser por instrumento particular, para bem móvel. PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 12 Quando o descendente for menor, nascituro ou tenha qualquer outra incapacidade, o juiz deve nomear-lhe curador especial (art. 1.692, CC) em razão da colidência de interesses. Não havendo propósito fraudulento, o curador especial comparece à escritura para anuir à venda em nome…

medida constritiva (nunciação de obra nova); como recurso (infringentes; de divergência, de alçada). 310) O que são embargos de declaração? R.: Embargos de declaração é o recurso cabível quando houver, nas sentenças ou acórdãos, obscuridade, contradição ou omissão. Antes da reforma introduzida pela Lei n.º 8.950, de 13.12.1994, também a dúvida, ou ponto duvidoso da decisão judicial, podia ser objeto de embargos de declaração. 311) Qual o prazo para interpor embargos de declaração?…

suspensiva. Esclarece o último que a doutrina repele a admissibilidade de uma sentença "cuja eficiência depende de um acontecimento futuro e incerto". Conforme a lição do festejado mestre, "o fundamento comumente aduzido e indubitavelmente fundado é a contradição entre o estado de pendência e a função da declaração no processo".(19) Entre nossos processualistas, Lopes da Costa lembra que "a sentença condicional destoa, ainda de certo modo, da sistemática de nosso direito substantivo"…