Contradição Nascituro

comparação com qualquer norma hierarquicamente inferior. Deverá ser analisada por seus próprios objetivos para que deles se extraiam os valores cuja proteção é necessária. Unidade significa que a Constituição deve ser interpretada evitando‑se a contradição entre suas normas. Ou seja, diante do caso concreto que está sendo analisado para ser solucionado, a interpretação do texto constitucional deve ser feita de forma unificada, de maneira coesa e não de forma individualizada. A…

capacidade das pessoas individuais rege-se pela sua lei pessoal, salvo as restrições fixadas para seu exercício, por este Código ou pelo direito local. Art. 28. Aplicar-se-á a lei pessoal para decidir se o nascimento determina a personalidade e se o nascituro se tem por nascido, para tudo o que lhe seja favorável, assim como para a viabilidade e os efeitos da prioridade do nascimento, no caso de partos duplos ou múltiplos. Art. 29. As presunções de sobrevivência ou de morte simultânea,…

Se mostrar indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez; c) Haver seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez; d) Haver sérios indícios de que a gravidez resultou de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, e…

quanto a vida extrauterina, de forma que não só a vida de quem já nasceu é tutelada, mas também será tutelada a vida daqueles que ainda estão no ventre materno (Nascituros). Os arts. 121 a 123 cuidam da tutela da vida EXTRAUTERIA (De quem já nasceu), enquanto os crimes dos arts. 124/127 tratam da tutela da vida INTRAUTERINA (Dos nascituros). Vamos começar então! 1) Homicídio Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 115 Direito Penal POLÍCIA FEDERAL…

repercussão o art. 422. Os demais são: o art. 113 e o art. 187. Um dos principais efeitos da boa-fé no campo dos contratos traduz-se na proibição de venire contra factum proprium, ou seja, na vedação de que a parte exerça uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente. O Enunciado 362 da IV Jornada de Direito Civil assim dispõe: “A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, tal como se…

Civil, a doação é pura e como tal se rege, não exigindo que o donatário faça por merecer a dádiva. f) Feita ao nascitura – Dispõe o artigo 542 do Código Civil que tal espécie de doação valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. Pode o nascituro ser contemplado com doações, tendo em vista que o artigo 2º põe a salvo os meus direitos desde a concepção. A aceitação será manifestada pelos país, ou por seu curador, nesse caso com autorização judicial (Código Civil - artigo 1748,…

possibilidade de a pessoa apresentar-se em juízo como autor ou réu; . exige a personalidade civil, que no caso da pessoa física, inicia-se com o seu nascimento com vida (art. 2º, CC), pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. . para a pessoa jurídica a regra refere-se à inscrição do ato constitutivo no respectivo registro – Junta Comercial, Ordem de Classe etc. (art. 45, CC). . entes despersonalizados: espólio, falência (administrador judicial)…

personalidade jurídica) e outro tipo capacidade de fato ou exercício. (só esses 2) Quando se inicia a personalidade da pessoa natural: nascimento com vida – Art. 2º. Nascituro (já concebido mas não nasceu). Possui personalidade jurídica: só nascendo com vida (pelo menos alguns minutos. Se nasceu morto não existe nada. A lei permite que se doe a nascituro. Se nascer com vida receberá. Todos que estão vivos – tem capacidade, mas nem todos podem exercer. As pessoas se tornam plenamente…

TRT) e divergência jurisprudencial (com decisões do TST, de outra turma ou da SDI). - Efeito – apenas devolutivo. – Declaratórios – para o mesmo órgão prolator da decisão. - Prazo – 5 dias. - Requisito – existência de lacuna, obscuridade ou contradição na decisão. - Efeito – a regra é o efeito meramente regressivo, já que não há devolução da matéria; no entanto, admite-se o efeito modificativo à decisão quando a sanação de omissão sobre determinado ponto compromete a decisão…

para afastar qualquer marca do tempo, os cabelos são pintados escondendo qualquer fio branco e o corpo é refeito para evitar as marcas deste temido tempo. O envelhecimento é um ônus, um peso a ser evitado em pensamento. Aí surge outra contradição inerente ao ser humano, pois não gostamos da velhice, mas o que buscamos sempre seja através dos avanços da medicina, das novas técnicas para o combate de doenças, ou até cuidando do corpo, levando uma vida saudável, tendo uma boa…