Contradição Nascituro

o processo de formação das leis. Sistema jurídico é o conjunto de regras para a solução de conflitos individuais e coletivos. Quando se trata de sistema integrativo, devem-se observar dois fenômenos: anomia: falta de norma jurídica; antinomia: contradição entre normas jurídicas. A Lei de Introdução ao Código Civil existe para que se possam solucionar os problemas surgidos com esses dois fenômenos Existem três sistemas que tratam do problema da anomia, embora apenas um seja utilizado no…

forma de governo, e tanto podia compadecer-se com o Estado democrático como, também, com a monarquia constitucional. O Estado social representa efetivamente uma transformação superestrutural do Estado liberal. O Estado social busca superar a contradição entre a igualdade política e a desigualdade social. A liberdade política como liberdade restrita era inoperante. O velho liberalismo não dava nenhuma solução às contradições sociais, mormente das pessoas à margem da vida, desapossadas…

obrigação ao parentesco, considerando o dever de solidariedade. Nesse sentido, o termo alimentos significa tudo àquilo que é indispensável para satisfazer a necessidade da vida. Hoje a legislação impõe a obrigação alimentícia inclusive para beneficiar o nascituro e assegura privilégios especiais com relação a esse direito quando o necessitado é idoso. O objetivo maior é a proteção da vida, como bem fundamental e base de todos os direitos do homem. José Carlos Teixeira Giorgis…

INTUIÇÃO (PENSAMENTO CRIADOR) (BEVERIDGE, 1981) • Coleta de informações – Esta pode ser realizada através de pesquisa, de observação, experiência, discussão com colegas e pessoas não informadas sobre o problema em estudo, pois como já visto, a contradição é propícia à criação. De posse das informações, pode-se definir bem o problema, as perguntas, os objetivos e a hipótese que se pretende investigar. Do contrário, pode-se ficar sem direção para elaborar um trabalho científico*.…

Unilateral 431 26.5. De maiores 433 26.6. Internacional 434 26.7. Póstuma 435 26.8. 'À brasileira', voluntária, simulada ou presumida 435 26.9. Intuito personae 436 26.10. Homoafetiva 437 26.11. Filho de "criação" 439 26.12. De nascituro 439 26.13. Investigação de paternidade 440 26.14. Benefícios legais 44026.15. Direitos sucessórios 441 26.16. Ação de adoção 441 27. ALIMENTOS 445 27.1. Visão histórica 445 27.2. Tentativa conceitual 447 27.3. Natureza…

pendência. A definição adotada como referência no Direito Internacional é a elaborada pela Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI), e diversas vezes repetida: “Litígio é o desacordo sobre um ponto de Direito ou um ponto de fato, uma contradição, uma oposição de teses jurídicas ou de interesses entre duas pessoas”2 Claro que esta definição foi elaborada com a finalidade de definir o conceito tendo em mente o contexto internacional, na situação em que dois Estados têm…

precisa tornar-se um homem, realizando em sua vida a síntese das contradições que o constituem inicialmente. 14- Ele aceitava tranqüilamente que a natureza "deva ser dominada", só não aceitando "a dominação do homem pelo homem". Gerando aí uma contradição já que cada homem também é um pedaço da natureza. 15- Nos tempos da grande filosofia, a justiça e todas as demais virtudes éticas referiam-se ao universal, eram virtudes políticas, sociais. Numa formulação de grande filosofia,…

os animais não-humanos. Pelo contrário até. Muitos foram magnânimos para com os seres humanos, exemplos nesta seara, e cruéis ou, ao menos, indiferentes em relação aos outros viventes. E não é viável deixar de observar neste proceder uma forte contradição. É a sombra, que turva e cega, produto da capa negra do antropocentrismo, do especismo. 2) Por que não existiriam direitos não-humanos? A tese é a de que a negação de direitos não-humanos está baseada em uma postura especista.…

inicial, presumindo-se verdadeiros os não impugnados, salvo se: I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministério Público. Art. 330. Depois…

inicial, presumindo-se verdadeiros os não impugnados, salvo se: I – não for admissível, a seu respeito, a confissão; II – a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III – estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministério Público. Art. 330. Depois…