Artigo F Bio 1

Título:
Direitos humanos e direitos não-humanos

Fábio Corrêa Souza de Oliveira

Sumário: 1) Duas estranhezas do título: Há direitos não-humanos? Por que tratar de direitos não-humanos? 2) Por que não existiriam direitos não-humanos? 3) Quem são os titulares dos direitos não-humanos? Que direitos? 4) Respondendo mais quatro objeções contra o Direito dos Animais e a Ecologia Profunda: caracterização. 5) Direito dos Animais, Ecologia Profunda: limitações hermenêuticas e a admissão do discurso contra legem. 6) Considerações finais. 7) Referências bibliográficas.

1) Duas estranhezas do título: Há direitos não-humanos? Por que tratar de direitos não-humanos?
Pode parecer estranho, esquisito (ao final, espera-se, também no sentido espanhol da palavra), notadamente em um livro que tem por título Temas de direitos humanos, o nome do corrente texto, já que faz alusão ou incorpora a perspectiva de direitos não-humanos. Explica-se. Direitos não-humanos: aqueles titularizados por seres não pertencentes à espécie humana. Neste passo, direitos não-humanos podem conflitar com concepções comuns de direitos humanos, isto é, com aquilo que ordinariamente se considera como sendo direito humano. E, pasme-se mais ainda, pode ser que direitos não-humanos prevaleçam (ou devam prevalecer) sobre direitos humanos. Ou dito de outra forma: delineiam (conformam) direitos humanos.1
Antes de verificar o acerto destas teses, cumpre mais alguma tinta acerca da pertinência deste texto na presente publicação. Os seres humanos, ao longo da sua vida, não mantêm relações apenas com outros humanos. Inevitavelmente, por escolha ou não, entram em contato com outras formas de vida, seja animal não-humano ou vegetal, ademais dos efeitos gerados em inanimados, como, por exemplo, as pedras; genericamente, o chamado reino mineral. De toda sorte, por ainda mais incrível que possa soar, não é correto afirmar a irrelevância de qualquer ato sobre os seres inanimados. Além da reverência por tudo o