Contradição Nascituro

pessoa que possua capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na vida civil tem capacidade de estar em juízo. Determinadas ficções jurídicas têm capacidade 46 de estar em juízo, muito embora não possuem personalidade civil, tais como o nascituro e as pessoas meramente formais (massa falida, espólio e condomínio), as quais podem atuar como partes nos processos, desde que legalmente representadas (genitora, inventariante e síndico). Já quanto a capacidade processual…

pessoa que possua capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na vida civil tem capacidade de estar em juízo. Determinadas ficções jurídicas têm capacidade 46 de estar em juízo, muito embora não possuem personalidade civil, tais como o nascituro e as pessoas meramente formais (massa falida, espólio e condomínio), as quais podem atuar como partes nos processos, desde que legalmente representadas (genitora, inventariante e síndico). Já quanto a capacidade processual…

pessoa que possua capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na vida civil tem capacidade de estar em juízo. Determinadas ficções jurídicas têm capacidade 46 de estar em juízo, muito embora não possuem personalidade civil, tais como o nascituro e as pessoas meramente formais (massa falida, espólio e condomínio), as quais podem atuar como partes nos processos, desde que legalmente representadas (genitora, inventariante e síndico). Já quanto a capacidade processual…

pessoa que possua capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na vida civil tem capacidade de estar em juízo. Determinadas ficções jurídicas têm capacidade 46 de estar em juízo, muito embora não possuem personalidade civil, tais como o nascituro e as pessoas meramente formais (massa falida, espólio e condomínio), as quais podem atuar como partes nos processos, desde que legalmente representadas (genitora, inventariante e síndico). Já quanto a capacidade processual…

nunca antes visto em qualquer outra seara do Direito, uma vez que confere o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para “as presentes e futuras gerações”. Ora, se na seara cível são assegurados, desde a concepção, os direitos do nascituro (art. 2º, Código Civil), eis aqui um direito garantido àqueles que nem pré-concebidos estão. A amplitude com que se expressou o constituinte originário demonstra, de plano, a grandeza do direito que ambicionou resguardar. Doutrina14…

dignidade da pessoa humana para defender direitos humanos fundamentais, mas sem se chegar ao âmago do conceito e seus corolários ineludíveis. Daí a invocação da expressão em contextos diametralmente opostos, para justificar seja o direito a vida do nascituro, seja o direito ao aborto. Diante de tal paradoxo, se faz trazer alguns elementos de reflexão sobre realidades e sofismas na fixação de um conceito de dignidade da pessoa humana que sirva de base sólida a defesa dos direitos…

paternidade. O reconhecimento tem eficácia declaratória tanto na forma espontânea quanto na judicial, trazendo efeitos ex tunc, que retroage ate a data de nascimento, podendo ser até antes do nascimento, mas não condicionada a sobrevivência do nascituro, e caso o filho nasça sem vida, o reconhecimento existiu e com isso é valido e existente, devendo se proceder ao registro do nascimento. Este ato jurídico de reconhecimento espontâneo tem forma solene, pública e incondicional, não…

Espécies de direitos sociais 6. Direitos sociais individuais e coletivos Capítulo XI – Nacionalidade 1. Conceito 2. Modos de aquisição da nacionalidade 3. Critérios para a aquisição da nacionalidade primária 4. Polipátridas e apátridas 5. Nascituro 6. Modos de aquisição da nacionalidade originária brasileira 7. Modos de aquisição da nacionalidade secundária brasileira 8. Distinções entre brasileiros natos e naturalizados 9. Quase nacionalidade, tratado de reciprocidade com Portugal ou

frequentemente equacionado, sobretudo em matéria de saúde reprodutiva. Por vezes defende-se que o cônjuge deveria dar o seu coconsentimento ou, pelo menos, ter o direito a ser informado e a dar a sua opinião. Assim, por exemplo, o antigo CDOM, em contradição com a Lei n.º 3/84, de 24 de Março, exigia que ambos os cônjuges fossem informados sobre a irreversibilidade da operação e suas consequências, no caso de esterilização.34 Correctamente, esta situação foi corrigida pelo Novo…

discussões doutrinárias quanto à correta denominação desse vocábulo. De acordo com o disposto no artigo 2º do Código Civil, “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”, ou seja, a pessoa natural somente adquire personalidade depois do nascimento com vida, tornando-se suscetível de direitos e deveres no âmbito da vida civil (Doutrina Majoritária). 1 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Parte…