Contradição Nascituro

com/articles/56868/1/Ficha-Destaque---Incapacidade-Civil/pagina1.html#ixzz1IPEtlvI2 GOMES, Orlando, ob. Cit., págs 177-178. Primeiramente, pôde-se perceber que a personalidade civil da pessoa começa não no momento do nascituro, em que o bebê ainda se encontra no ventre materno, mas, do nascimento com vida. A partir daí terá sua captação para o exercício de direitos e deveres. Com vida se inicia a existência da pessoa natural e seu…

cumprida. Consentimento tem a ver com a capacidade (art. 3º e 4º). Eles só poderão consentir através do seu representante ou assistente. Mas, em um caso ele não poderá dispor, com consentimento apenas, que é o caso do tutelado, curatelado ou do nascituro, quando forem bens imóveis, que só poderão ser vendidos com a autorização judicial e desde que ouvido o MP. Ou seja, teremos um requisito específico para o consentimento. Esse é um clássico exemplo de legitimação. Situações…

pode ser parte sempre, a noção é absoluta, não há gradação. Ex. Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Condomínios, Massa Falida, Espólio, Nascituro, Tribos. Nondum Conceptus (Prole Eventual, que são os filhos não concebidos de alguém, que podem receber herança). A prole eventual é um sujeito de direito. Prole eventual de Maria, representada por Maria. Nascituro de Maria, neste ato representado por Maria... Todo sujeito de direito tem capacidade de ser parte. Quem não tem capacidade de…

puder causar ao sucumbente, dano irreparável ou de difícil reparação (art. 43 da Lei 9099/95). Não obstante, a Lei 9099/95 admite também os embargos de declaração, que podem ser interpostos em face de sentença ou acórdão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da Lei 9099/ 95). Ressalte-se, também, que os embargos de declaração são oferecidos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão e, uma vez recebidos, suspendem (e não, interrompem) o…

pública não se sujeitam a preclusão. (preclusão temporal). Também são conhecidas a preclusão consumativa (ocorre quando praticado o ato processual), lógica (ocorre quando se perde o direito à prática de um ato processual por estar ele em flagrante contradição com outro já praticado), ordinatória (ocorre quando há exercício irregular de ato ou faculdade, como p. ex. embargos à execução sem prévia garantia do juízo) e máxima (conhecida como coisa julgada, consiste na perda do prazo para a…

Status civitatis, 144 8.4 Status familiae, 144 9 SUJEITOS DE DIREITO (II), 147 9.1 Pessoa natural, 147 9.1.1 Direitos da personalidade, 149 9.1.2 Direito ao próprio corpo, 157 9.2 Começo da personalidade natural, 160 9.2.1 Condição do nascituro, 161 9.3 Incapacidade absoluta no Código de 1916, 163 9.3.1 Menores de dezesseis anos, 163 9.3.2 Loucos de todo gênero no Código de 1916, 165 9.3.3 Surdos-mudos, 168 9.3.4 Ausentes no Código de 1916, 168 9.4 Incapacidade…

Status civitatis, 144 8.4 Status familiae, 144 9 SUJEITOS DE DIREITO (II), 147 9.1 Pessoa natural, 147 9.1.1 Direitos da personalidade, 149 9.1.2 Direito ao próprio corpo, 157 9.2 Começo da personalidade natural, 160 9.2.1 Condição do nascituro, 161 9.3 Incapacidade absoluta no Código de 1916, 163 9.3.1 Menores de dezesseis anos, 163 9.3.2 Loucos de todo gênero no Código de 1916, 165 9.3.3 Surdos-mudos, 168 9.3.4 Ausentes no Código de 1916, 168 9.4 Incapacidade…

de combater os horrores nazistas, a mutilação africana ou a 'burqa' afegã". Convém, porém, trazer à lembrança a reflexão do jornalista Otávio Frias Filho so­bre a questão do véu islâmico: "O véu islâmico é mais ou menos inofensivo, mas o nó da contradição fica mais claro quando do pensamento no hábito de extirpar o clitóris das recém-nascidas, costume ancestral em certas regiões da África subsaariana. Deve ser respeitado como manifestação autêntica de uma cultura milenar? Ou deve ser…

jurídica processual não coexistem no conceito e na realidade do processo, apesar de este não poder ser o que realmente é na ausência de um desses elementos. Não obstante tal teoria seja bem aceita na doutrina, as críticas remanescentes apontam para a contradição existente em dissociar o processo nos planos interno e externo, pois todo instituto ou entidade deve ser concebido como uma unidade. g) Teoria do processo como categoria jurídica autônoma: Segundo os defensores da teoria, que no…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO frente à decisão de fls., o qual visa suprir/afastar a omissão/obscuridade/contradição existente, pelas razões ora expostas. 1. Síntese Fática (resumir ação/pedido, decisão e ponto omisso, obscuro e/ou contraditório) (JEC: dúvida) 2. Do Cabimento dos Embargos de Declaração Hipótese do 535 CPC 3. Da Tempestividade 536 CPC – 5 dias 4. Da Omissão/Da Obscuridade/Da Contradição 536 CPC 5. Da Interrupção do Prazo para Outros Recursos 538 CPC (Do Efeito Infringente)…