Contra Razões Recurso Inominado Cobrança Indevida

esta subscreve, vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por xxxxxxxxxxxxxxxx., o que faz através do memorial anexo requerendo sua remessa em apenso para a Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, Pede deferimento xxxxxxxxxxxxxxx, 23 de janeiro de 2013. xxxxxxxxxxxxxxx oab xxxxxxxxxxxxxx 1 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO AUTOS N°: xxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE:…

propor: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Contra o BANCO ///////, CNPJ 00000000000000 com sede na ------------------------------------------------. I – PRELIMINARMENTE ISENÇÃO PROVISÓRIA DE CUSTAS PROCESSUAIS O Autor informa e declara a este d. Juízo que necessita MOMENTANEAMENTE da benesse relativa à isenção de custas e/ou despesas processuais iniciais, pois não dispõe, repita-se, MOMENTANEAMENTE de recursos econômicos suficientes para fazer frente a…

atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSUMO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do NOME DO RÉU, QUALIFICAÇÃO DO RÉU, pelas razões de fato e de direito adiante expostas. INICIALMENTE Requer os benefícios da justiça gratuita, em razão de estar sendo assistido(a) pela Defensoria Pública, por ser pobre na forma da lei, conforme dispositivos insertos na…

Prática Processual Recursos Cíveis PROFESSOR : NAYRON TOLEDO ADVOGADO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA OABGO, PÓS-­‐GRADUADO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PELA UCAM, PÓS-­‐GRADUADO EM TRIBUTÁRIO PELA UNIDERP, EX-­‐ASSESSOR NO TJGO, EX-­‐CHEFE DO JURÍDICO DO…

pagamento, sub-rogação, imputação de pagamento, dação em pagamento, transação, novação, compensação, compromisso, confusão e a remissão de dívida. Esta decisão trata da cobrança de uma taxa considerada abusiva pelo apelante. Ele requereu que fosse considerado inexistente o débito e que a locadora de carros, que efetuou a cobrança, recebesse a condenação de repetição do indébito, afirmando que houve o requisito do enriquecimento ilícito. Conforme acórdão, para que haja repetição do…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações : primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias , posteriormente por sua facilidade na cobrança do crédito em juízo ( não há necessidade de ação monitória ) e , finalmente , pela fácil circulação e negociação do direito nele contido. TJ-SP - Apelação APL 00021297920128260576 SP 0002129-79.2012.8.26.0576 (TJ-SP) Data de…

seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito. I - SÍNTESE DOS FATOS No caso em tela alega a parte autora ser titular da linha (22)992173662. Aduz a autora que no DIA 20.12.2013 não conseguiu efetuar e nem receber ligações. Salienta que tentou entrar em contato com a empresa Ré, porém não logrou êxito. Por tais razões, requer: (i) que a empresa Ré seja condenada a pagar indenização a títulos…

de jurisdição conjunta das unidades judiciárias que têm competência privativa para processar e julgar os efeitos decorrentes da aplicação das Leis 8.924/92 (Lei de Improbidade Administrativa); 8.666/93 – art. 89 e seguintes (Crimes contra a Licitação) e Crimes contra a Administração Pública – Título XI, Parte Especial do Código Penal. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 25 de agosto de 2014. Desembargadora Maria de…

julgada e dois acórdãos sobre estes assuntos. 1. Princípio da publicidade...........................................................03 2. Principio da Proteção à coisa julgada......................................04 3. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.910 ......08 4. Documento: 122479407..............................................................12 5. Bibliografia................................................................................31