Contra Razões Embargos

DIREITO PROCESSUAL PENAL II GARANHUNS, NOVEMBRO 2014 Herbet Paulino Macario de Holanda Marco Henrique Costa Motta Rodolfo Reinaldo Santos da Silva Sérgio Alves das Neves Júnior Vinicius Barbosa Alencar Maia APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Este trabalho foi solicitado pelo professor José Cláudio Cavalcanti Silva da cadeira de Direito processual Penal II, da faculdade de direito de Garanhuns FDG/AESGA. Tendo como pré-requisito nota da 2º unidade do 7º período

= termo nos autos Prazo = 5 dias – razoes e contra razoes = 8 dias(crime) ,3 dias ( contravenção) Lei 9099/95 = 10dias = razoes conjuntamente *prazo processual , exclui o 1 dia passa a correr do 1° dia útil subseqüente. Embargos Infringentes ou de Nulidade Acórdão = apelação/ rese/ agravo = desfavorável a defesa = decisão não unânime O acórdão pode ser interposto embargos infringentes ou de nulidade = recurso exclusivo da defesa

CPC, no art. 496, enumera os cabíveis. São eles: apelação; agravo, embargos infringentes; embargos de declaração; recursos ordinários, recurso especial; recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso espacial e em recurso extraordinário. Além desses, e permitido aqueles admitidos em lei extravagante. Como exemplos podem ser citados o recurso inominado contra sentenças, no Juizado Espacial Cível, e os embargos infringentes, previstos na Lei de Execução Fiscal.…

humana proveniente de erro ou engano no julgamento, visto que, por mais culto, diligente, imparcial que seja o Magistrado estará sempre sujeito a engano, somado à necessidade de combate a eventuais arbítrios que possam ocorrer no curso do processo (razões históricas do próprio direito). c) a maior experiência dos integrantes dos tribunais: os Tribunais são compostos por juízes que já atuaram na primeira instância por um tempo razoável; d) o necessário controle da…

1. Execução de Incompetência, ou seja, alegar que o processo está na comarca errada papel da empresa avisar que está na comarca incorreta à pessoa não trabalhava na comarca que o processo foi enviado. 2. Exceção de suspeição (você suspeita): contra pessoa do juiz ouvir testemunhas. OBSERVAÇÕES: * Só se admite exceção de suspensão e incompetência as demais serão alegadas na contestação, da decisão que julga exceção não cabe recurso reitera-las. * Na exceção de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, AUTOS Nº. XXXXX EMBARGOS INFRINGENTES XXXXX, já qualificado nos autos da ação de reparação de danos ajuizada contra XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seus advogados abaixo assinados, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES, cujas razões seguem anexas, esperando admissão. …

do agravo interno. c) as decisões interlocutórias proferidas nas audiências de instrução e julgamento serão agraváveis na forma retida e sua interposição deverá ser feita oral e imediatamente na própria audiência, constando do respectivo termo as razões sucintas de sua reforma, mas toda vez que a decisão interlocutória tiver o condão de "causar à parte lesão grave e de difícil reparação", mesmo quando proferida em audiência de instrução e julgamento, a hipótese é de agravo de…

una:  Pregão  Primeira tentativa conciliatória;  Leitura da inicial, caso não dispensada  Apresentação da defesa  IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS (oralmente, na audiência)  Depoimento das partes  Oitiva de testemunhas, peritos e técnicos  RAZÕES FINAIS (não há previsão na lei)  Segunda tentativa conciliatória  Sentença 8.3. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Esse rito é usado quando não couber o rito sumário ou sumaríssimo e quando o valor da causa ultrapassar 40 salários mínimos,…

determinada decisão judicial ou qualquer vício que ela apresente. O artigo 496 do CPC estabelece em seus incisos I a VII o rol de recursos cabíveis em nosso ordenamento jurídico: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergênciaem recurso especial e em recurso extraordinário. Além destes, existem outros recursos previstos em leis extravagantes e no próprio Código de Processo Civil.…

007386-58.2005.8.10.0000 XXXXXXXXXXXXXX LTDA., já qualificada, nos autos do Agravo em Recurso Especial em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, apresentar CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA ESTADUAL), requerendo que as razões enunciadas no memorial acostado sejam encaminhadas para o conhecimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Pede deferimento. São Luis, 16 de agosto de 2013.…