Contituição Federal De 1988 No Serviço Social

inclusos comprovantes de pagamento em anexo, serviço este regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – através de ato n. 2372, de 02 de fevereiro de 1999, denominado Termo de Autorização para Prestação de Serviço (STFC). Durante todo o período, pagou suas faturas de acordo com os valores constantes das Faturas emitidas mensalmente, onde constam discriminadamente valores referentes à assinatura básica de linha telefônica, e aos demais serviços prestados pela empresa…

podem ser buscadas em órgãos prestadores de serviços, para a concessão de crédito em estabelecimentos comerciais. Isto deve ser analizados, pois ao longo dos anos, devido a facilidades na concessão de crédito, tivemos um grande crescimento no número de pessoas que encontram-se inadimplentes no mercado consumista, o que por consequência acendeu o aparecimento de um órgão especializado para o provimento desse tipo de informações, chamado SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, o qual…

Somente as proposições II e IV estão corretas. Somente as proposições II e III estão corretas. Somente as proposições I e IV estão corretas. Somente as proposições I e III estão corretas. 14.É certo afirmar: I. Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações; adicionais; jeton e auxílios. Destas, as indenizações, gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento. II. O servidor ficará obrigado a

OU ATÉ MESMO O NASCIMENTO DE ORIGEM. • CONFORME AS EXIGÊNCIAS SEJAM FUNDADAS EM CADA UM DESTES PONTOS,TEMOS A SEGUNTE MODALIDADE DE SUFRÁGIO RESTRITO.  CENCITÁRIO ( A RIQUEZA )  CAPACITÁRIO ( A INSTRUÇÃO )  O ARISTOCRÁTICO OU RACIAL ( A CLASSE SOCIAL OU RAÇA ) • obs: os dois primeiros foram os mais frequentes,com larga aplicação na época do estado liberal e o censitário,também conhecido como pecuniário tinha como requisito a riqueza,exigindo certo tributo que devem ser pagos ao…

| Empréstimos a Pagar | -45.000,00 | Empréstimos (Longo Prazo) | -45.000,00 | | | Patrimônio Líquido | -354.000,00 | | | Capital Social | -294.000,00 | Reserva de Lucros | -60.000,00 | | | TOTAL DO PASSIVO | -549.000,00 | RESULTADO | | | | Receita Líquida | -450.000,00 | Receita Bruta | -477.000,00 | Receita de Serviços | -477.000,00 | | | Despesas com Vendas | 27.000,00 | Despesas com Vendas | 27.000,00 | | | Despesas Diversas |…

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente

direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas definidoras do Estado. ( José Afonso da Silva) • É a ciência positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) 2 CONSTITUIÇÃO CONCEITO, ESTRUTURA E CLASSIFICAÇÃO CONTITUIÇÃO é a Lei suprema e fundamental que institui o Estado, estabelece a sua estrutura, os seus poderes e os direitos fundamentais das pessoas. 3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À FORMA A) escrita: é aquela cujas normas…

competitivas, assim estimular a economia do país com geração de emprego e renda para a população brasileira. O estudo acerca do referido tratamento tributário, tem como finalidade demonstrar de que forma nasceu este direito, o que a constituição federal garante, no que tange ao atendimento de princípios constitucionais e também suas falhas e inconstitucionalidades. . Palavras-chave: Tratamento Tributário, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Simples Nacional. Sumário…

PERÍODO COLONIAL As formas primitivas punitivas relativamente predominavam as sanções corporais, sem tortura. O privitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma verdadeira organização jurídico-social. Havia simplesmente regras consuetudiarias, chamado de tabus, comuns ao minimo convívio social, transmitidas verbalmente e quase sempre dominadas pelo misticismo. Quando se deu o descobrimento do Brasil em 150, a partir dai passou a vigorar em nossas terras o Direito lusitano.…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO XCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. VARA CÍVEL DA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, com fundamento no artigo 129, II, da Constituição brasileira e na Lei n.º 7.347/85, ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da RÁDIO PANAMERICANA S/A. - JOVEM PAN…