Contituição Federal De 1988 No Serviço Social

INOCORRÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA NO ÂMBITO DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. I - Como é cediço, o C.Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC n.º 81.611/DF, assentou que os crimes previstos no art. 1.º , da Lei n.º 8.137 /90, são materiais ou de resultado, ou seja, somente se consumam após o lançamento definitivo do crédito tributário. II - Equivoca-se a…

economia industrial capitalista e das novidades científicas. É bem verdade que os colégios jesuítas e os seminários podiam ser considerados instituições similares a cursos superiores,embora reservados para a formçâo dos padres. Em 1936, o governo federal reconheceu a Faculdade de Filosofia S.Bento,em Sâo Paulo,fundada em1908 pela Ordem Benditina e que desde 1911 se agregara á Universidade Católica de Louvain(Bélgica). Reforma Capanema Na vigência do estado novo (1937-1945)durante a…

responsável em conduzir o aluno ao mundo social, cultural e cientifico, no sentido de que coletivamente seja construído o conhecimento, por meio das interações e convivências. Entende-se que e na escola que o individuo desenvolve o seu espírito critico, o conhecimento do outro, a escola e a grande responsável pelo sucesso de todos os seus alunos sem nenhuma exceção. O movimento mundial pela educação inclusiva e uma ação política, cultural e social que defendem o direito de todos os alunos

Constituinte reuniu-se a partir de abril de 1911, sendo promulgada a Constituição em agosto do mesmo ano. A Constituição durante a breve ditadura de Pimenta Castro, havia sido suspensa. Mas em seguida à morte do ditador o Congresso repôs em vigor a Contituição de 1911. A Constituição foi sujeita a alterações, sendo as mais importantes: o direito concedido ao presidente da República de dissolver as Câmaras; a regulamentação escrita dos poderes do Governo durante o período de…

dos poderes públicos entre si, e destes com os particulares como membros de uma coletividade, e na defesa do interesse público. 1.2. Direito Público Interno O Direito Público Interno tem como objeto a regulação dos interesses estatais e sociais. Os interesses individuais só são aqui tratados reflexamente, e um ramo do direito que regula a relações internas, todas as diretivas comunitárias para produzir nos estados a que se destinam, isto é o seu conteúdo tem de constar de uma…

efetivada e de suas garantias, vê-se que muitas crianças e adolescentes continuam abandonadas nas instituições na eterna espera por uma família que os acolha e lhes dê o verdadeiro lar. Não basta apenas que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Contituição Brasileira zelem para a adoção tenha eficácia, percebe-se a necessidade do envolvimento de toda a sociedade e do Estado para garantir sua efetividade e que o princípio do melhor interesse da criança tenha eficácia. Não basta…

Orientador: Prof. Gualter Veras Junior Niterói 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................ 2 ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...................................................................................... 2.1 Legislação específica ................................................................. 2.2 Estabelecimento industrial e equiparado…

pública no Brasil. Inicialmente, alguns conceitos serão necessários para compreender o Direito Constitucional, base dos demais direitos (Penal e Administrativo) que compõem um complexo sistema jurídico, do qual se ditam as regras de convivência social. Assim, você irá estudar no Direito Constitucional os direitos e garantias fundamentais, essenciais no Estado Democrático de Direito, pois são tais direitos e garantias constitucionais que orientam o legislador (aqueles que fazem…

da causa, se iniciou um verdadeiro rol de manifestações, nas quais começaram a difundir os reais interesses da educação. Durante muito tempo o país vivenciou um governo democrático de mentira, tendencioso e, sobretudo, autoritário, em que a classe social dominante apresentava como um dos mais eficazes procedimentos administrativos, a limitação e a inibição em qualquer das manifestações e participações populares em qualquer tipo de instituição mantida e subsidiada pelo Estado. Contudo,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL KÁTIA REJANE LUCENA DAMASCENA E LÓCIO A IMPORTÂNCIA DO CUIDAR NA TERCEIRA IDADE Patos-PB 2015 KÁTIA REJANE LUCENA DAMASCENA E LÓCIO A IMPORTÂNCIA DO CUIDAR NA TERCEIRA IDADE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Estatística e indicadores sociais, metodologia da pesquisa científica e oficina de…