Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade Fichamento

sejam o desafio da transnacionalização dos mercados. Por todos esses motivos, o direito positivo sofre dificuldade na edição de normas para todos os campos da vida sócio-econômica, passando a ser flexibilizado e desconstitucionalizado. O monismo jurídico transforma-se, então, em pluralismo normativo, isto é, em distintas ordens jurídicas autônomas no mesmo espaço geopolítico. A nação, na antiguidade romana, era definida como comunidade geograficamente integrada, com língua, costumes…

ou quinzenais, dentro de um lapso temporal de um mês”. (OLIVEIRA, 2005.p.141). De acordo com Rodrigues: A igualdade constitucional entre o marido e a mulher e a necessidade de preservação, em primeiro lugar, do menor interessado fizeram com que a doutrina e a jurisprudência deixassem de lado a literalidade do texto normativo. (RODRIGUES, 2002.p.137). (Fichamento Nº 01) Segundo Venosa (2003) “a guarda dos filhos menores é atributo do poder familiar. Pois compete…

FICHAMENTO CONSTITUCIONAL 3° PERÍODO: Aplicabilidade de normas constitucionais. Normas Constitucionais quanto à eficácia. I - O problema da eficácia das normas constitucionais: o problema da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais começa com as incertezas terminológicas, o que dificulta ainda mais a sua solução e ate mesmo sua formulação cientifica. A questão não é particular. Para aludir a existência do Direito, os juristas recorrem as diversas palavras, como…

impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (o ICMS e ISSQN). Todo o regime tem sido alvo de diversos questionamentos, como por exemplo: quanto a sua adequação aos princípios constitucionais tributários; quanto à sua validade frente aos comandos constitucionais atinentes ao princípio federativo e à distribuição de competência legislativa. Partiu-se de pesquisa exploratória, por intermédio de abordagens analíticas e qualitativas de conceitos…

MARIA DO SOCORRO PERPETUO LACERDA. EQUIPE RESPONSÁVEL: FREDSON JESUS SANTOS, ILTON CESAR CAMPELO DE FREITAS, KAREN FRANÇA, KELLY CRISTINA DE JESUS RIBEIRO LACERDA, MARIA JULIANA FERREIRA COSTA, VALÉRIO PEREIRA DA SILVA, WÉBERTON PEREIRA DA CRUZ. FICHAMENTO DO VOTO DO RELATOR Recurso Especial n - 1.126.173 – MG (2009/041411-3) O Exmo. Sr. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, relator que conheceu do recurso supra citado, elucida questões preponderantes para a resolução de tal medida que…

formação de professores. Objetiva-se investigar nos Cursos de Licenciatura nas Universidades, a formação teórico/prática sobre a educação inclusiva; identificar a formação acadêmica dos professores que atuam na disciplina de educação inclusiva e o conteúdo que é ministrado nessa disciplina; verificar quais são as perspectivas futuras sobre o aluno em formação com base no ensino curricular que insere a educação inclusiva na prática docente e apontar como e construída a formação docente…

UNIVERSIDADE TIRADENTES PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DISCIPLINA: Desenvolvimento Humano Sustentável PROFESSOR: Alexandre Pagliarini FICHAMENTO DA OBRA “ TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” ALUNO: Leonardo Menezes Vasconcelos Silva ARACAJU 2014 Referência Bibliográfica: MARTINS, Leonardo; DIMOULIS, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007

Sabbá Guimarães Acadêmica: Maria Eduarda Herzog Coutinho FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o processo penal a partir do “principio da necessidade”, quer, como será explicado na continuação, considera que o processo…

adoção por casais homoafetivos, tendo em vista a omissão da legislação pátria sobre a matéria, os princípios Constitucionais que podem suprir essas lacunas, a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito, bem como um exame dos modelos familiares e suas evoluções históricas. 3. JUSTIFICATIVA Justifica-se a pesquisa pelo seu valor jurídico e social, imprescindíveis ao conteúdo de um trabalho científico na seara do Direito. A relevância da pesquisa repousa…

1.4.2 Objetivos específicos 5 1.5 Justificativa 6 2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Evolução histórica do direito do consumidor 8 3.1.1 A Evolução dos sistemas de produção e as transformações do direito 9 3.1.2 Princípios 10 3.2 Cláusulas abusivas 11 3.2.1 Conceituação de cláusulas abusivas 12 3.2.2 Cláusulas abusivas nos contratos de adesão 12 3.3 Controle das cláusulas abusivas 14 3.3.1 Controle privado 14 3.3.2 Controle administrativo 15 3.3.3…