Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade Fichamento

deixando o menor de forma carente em certos aspectos. Posto isso, baseando-se no ordenamento jurídico, doutrina, jurisprudência e princípios de Direito, qual o valor real da guarda compartilhada? Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para instaurar a guarda compartilhada nas ações de guarda familiar? Quais os tipos de guarda utilizados no Brasil? Quais os efeitos jurídicos gerados pela guarda compartilhada? E quais as vantagens adquiridas com a…

prévia, pensaremos em dados. Assim, com planejamento cuidadoso, detalhamos e descrevemos para operacionalizarmos nossa pesquisa, nosso objeto e nossas hipóteses. 4.2.. Cronograma de trabalho Tarefa I - 03 (três) meses: leitura sistemática (fichamento de toda a literatura básica especializada); Tarefa II - 02 (um) mês: sistematização do material coletado tentando responder às perguntas propostas. Como o trabalho trata-se de um estudo bibliográfico, será a análise das fichas de…

Judiciário tem solucionado alguns casos, assegurando direitos às relações e à segurança homossexuais, diferente de alguns países onde os mesmos são condenados à morte. Diante do exposto cabe refletir sobre algumas questões. Será que o aparato jurídico existente é suficiente e eficaz para controlar as práticas homofóbicas? Qual o perfil dos homofóbicos e porque tamanha aversão à homossexualidade? A religião e a cultura sustentam as práticas homofóbicas na atualidade? Como…

bimestrais mistas valendo no máximo 8, um fichamento no 1º bimestre valendo 2 pontos e um trabalho em sala. Datas das provas: 21/09 e 23/11. Fichamento: 12/09 – valor: 1,5 – manuscrito - capítulo 1 e 2 do livro do prof. Celso Antônio Bandeira de Melo 01/08 O que é o direito administrativo? Conjunto de regras e leis da administração pública, tutela a relação da administração pública com os particulares. Conjunto de regras que compõe esse conteúdo do regime jurídico administrativo que…

Pesquisa proposto buscará apresentar a necessidade da inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) na educação comum, fazendo com que esses alunos especiais desenvolvam-se dentro da sociedade de forma igualitária, respeitando o princípio da igualdade proposto e defendido no Caput do Art. 5º, da Constituição Federal Brasileira, integrando socialmente os PNEs. Para isso seja possível, deve-se promover a acessibilidade dessas pessoas resultando numa autoconfiança que…

2 OBRA EM FICHAMENTO FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 30ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987. 3 Selecionar de 30 a 40 trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo da(o) acadêmica(o), auxiliem na compreensão dos argumentos a favor das ações afirmativas. 3.1. “Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimento mais sutis, mais velados e despojados de ostentação, merecerá tudo isso a caso um tratamento á parte, sendo…

Fichamento : Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. Pag. 331/332 Provas Ilícitas: Artº 157 – São inadmissíveis, devendo ser desentranhas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela lei 11.690, de 2008). § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas…

CESUMAR Lucidalva Maiostre DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MARINGÁ 2013 Lucidalva Maiostre DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Fichamento apresentado à disciplina Fundamentos dos Direitos da Personalidade como exigência parcial de avaliação, sob a orientação do Professor Doutor Cleber Sanfelici Otero, do Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de…

nos casamentos que envolvem pessoas maiores de setenta anos, uma vez que nosso ordenamento jurídico, regido pelo art. 1.641, inciso II do Código Civil de 2002 e alterado pela Lei nº. 12.344/10 estabelece, de maneira impositiva, que o idoso somente pode contrair casamento pelo regime de separação total de bens. Dessa forma, surge a necessidade de responder se tal obrigatoriedade está ou não ferindo os princípios básicos constitucionais, ou apenas tentando resguardar o patrimônio da pessoa…

FICHAMENTO DIREITO E TRANSNACIONALIDADE 1 – O FENOMENO DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DA DIMENSAO JURÍDICA INTRODUÇÃO O Estado, que adquiriu aspectos constitucionais e democráticos e se consolidou no dito Estado Moderno, contudo, está no centro de uma discussão que, contemporaneamente, contesta sua invencibilidade soberana e capacidade exclusiva de ordenar os relacionamentos político-jurídicos entre os sujeitos que o cercam. (p. 15) Nesse contexto, marcado pela fragilização estatal de um lado e pelo