Contestação Usucapião De Imovel Adquirido Boa Fé

III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

movido por Brisa Dalila Maria Leopoldina, vem respeitosamente, através de sua advogada infrassinado, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. DOS FATOS: A autora, em sua peça exordial diz ser a legítima proprietária do imóvel. Mas o que ocorre e que o requerido e sua esposa reside no imóvel há mais de 15 anos, o mesmo encontrou o imóvel com um barracão antigo abandonado não cumprindo sua função social, passando assim a residir no local, e…

posse. Para ser justa, a posse deve ser mansa, pacífica, tranquila. c) Posse de boa-fé e de má-fé Na definição da lei, “é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa” (Art. 1201, CC). Se alguém, sem o saber, celebra contrato de compra e venda de certo bem com pessoa que não é o seu legítimo proprietário, e dela recebe a posse, reputa-se esta de boa-fé. O possuidor ignora ter-se envolvido em aquisição por parte do não…

do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-­‐fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a declaração do endereço em que o advogado receberá intimações (art. 39, I). 3. Aspectos

constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando alguém, possuindo um bem na qualidade de proprietário o aliena, mas, por força de cláusula do contrato de venda, continua possuindo-o em nome do adquirente. II - Não é possível usucapião de direito pessoal, pois, dado que o objeto do direito real é necessariamente coisa determinada, somente os direitos reais se sujeitam a semelhante forma de aquisição da propriedade. II – Ainda que não estipulado na convenção, o…

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o apartamento, a Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica - EFEE verificou que José Arcádio havia adulterado o medidor de energia elétrica, e que, por isso, há três anos o…

A Aparência de Dono - O Comportamento de Dono Teoria Prevalente no nosso ordenamento\ Teoria Objetiva (Ihering) - Classificação da Posse - Composse - Pro Diviso - Pro Indiviso - Direta\Indireta - Justa\Injusta - Boa-fé\Ma-fé Propriedade e Possuidor são coisas diferentes As vezes, o proprietário é também possuidor. Conceito de Posse: Situação Fática tutelada por um Direito. Origem Histórica – Roma Os “soberanos”, possuíam muitas terras,…

CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA…

do solo. Não estava o homem preso ao solo; desaparecendo ou diminuindo os recursos naturais da caça, da pesca e da agricultura no território, o grupo social deslocava-se para outras terras. Destarte, não havia noção de utilização privativa do bem imóvel. A noção de propriedade imobiliária individual, segundo algumas fontes, data da Lei das XII Tábuas. Nesse período do Direito Romano, o indivíduo recebia uma porção de terra que devia cultivar, mas, uma vez terminada a colheita, a…