Contestação Trabalhista Terceirizada

de todo inovatória a ser como tal desconsiderada, porquanto levantada apenas em sede de agravo de instrumento. Ainda que assim não fosse , consoante delineado no acórdão regional, a Reclamante indicou os valores de seus pedidos na reclamatória trabalhista, pelo que não há que se falar em pedidos ilíquidos. Ademais, o presente feito segue o rito ordinário, razão pela qual não incide o § 1º do art. 852-B da CLT. Irretocável a decisão agravada, pois cuida de recurso de revista…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO RT Nº 0001097-26.2010.5.01.0036 VALÉRIA CRISTINA SILVA DE PAIVA, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e CASA DA MOEDA DO BRASIL, perante V. Exª, não se conformando, “data vênia”, com a r. sentença de fls. 92/99, que acolheu a pretensão das Reclamadas, da mesma recorrer através de RECURSO ORDINÁRIO…

Núcleo de Prática trabalhista....., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 852, 769 da CLT juntamente com o art. 282 do CPC ajuizar. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Rito Sumaríssimo em face reclamada, com inscrição do CNPJ nº ....localizada ....., cujo CEP nº .....cujo CEP.... para que ambos arcam com suas responsabilidades. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Conforme esta exposto no art. 625 alínea “D” , as demandas de naturezas trabalhista devem…

procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional na Avenida José Tupinambá, S/N, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, CEP 68908-126, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, RG nº 123456/AP, CPF n° 123456789-000, nascido na data de 00/00/00, com CTPS n° 00010 e serie 000,…

recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos.Vulgarmente, costuma-se dizer que o Direito não passa de um ‘sentimento’ algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens. Não é exagero mesmo afirmar-se que…

de fato e de direito que passa expor, tendo sido notificado da reclamação trabalhista movida pela Sra. Sebastiana, profissão Serviços Gerais, RG, CPF,nacionalidade, estado civil, nascido na data, com CTPS, nº e série, nome da mãe, residente e domiciliado nesta cidade,vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio que eu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC apresentar a presente. CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos, para ao…

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA I 1. CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS, MARQUE AS RESPOSTAS CORRETAS E FUNDAMENTE AS RESPOSTAS: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da Lei nº 8112/1990. II. A prescrição, como matéria de…

abaixo assinado – mandato anexo, com endereço profissional na Avenida ___________________ – São Paulo - SP, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa ______________, inscrita no CNPJ de nº ________________, estabelecida na rua ______________ – São Paulo SP, CEP nº…

1)Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação em que momento? R: Deverá apresentar a contestação na audiência designada, escrita ou oralmente, conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II

alcança somente os processos em que pende o julgamento de recurso dirigido à esfera extraordinária, isto é, recurso de revista ou recurso extraordinário, a teor do disposto no art. 543-B, § 1º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo trabalhista. Logo, não há falar em sobrestamento do feito, até a decisão definitiva do STF acerca da licitude da terceirização de atividade fim com base na Lei nº. 9.472/97. MÉRITO Inverte-se a ordem de julgamento dos recursos pela prejudicialidade…