Contestação Trabalhista Plr

possuem natureza híbrida, portando aspectos tanto de direito material quanto de direito processual. Bons estudos. MODELO DE CADERNO DE TESES – 0AB 2ª FASE TRABALHISTA Peça práticoprofissional CONTESTAÇÃO Fundamento Art. 847, da CLT Fundamento Art. 300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL…

uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um titulo executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal.” SALA DE SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2002. A conciliação perante CCP resultou apenas a liberação das guias de TRCT para levantamento do depósito…

DRA. CRISTIANE CARVALHO ARAÚJO OAB/MG 108.005 ADVOGADA TRABALHISTA BELO HORIZONTE & CONTAGEM - MINAS GERAIS - BRASIL EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _____________________________/MG FULANO DE TAL, Brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº __________________ e RG nº MG _____________, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua ___________________, nº ______ Bairro…

empregador para fins de impor a cada uma destas empresas componentes do mesmo grupo a responsabilização solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, nos termos do art. 2º Carregando... , parág. 2º, da CLT Carregando... . Este entendimento é mais condizente com a finalidade do instituto, que é a ampliação da garantia do crédito trabalhista, estando amparada na concepção do empregador único, para assegurar que todas as empresas integrantes do grupo econômico…

advogados, nos autos da ação trabalhista que lhe move ____________________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – RESUMO DO PEDIDO Postula o reclamante, em síntese, reconhecimento de vínculo empregatício, anotação em CTPS, diferenças salariais, prêmio, reembolso, cestas básicas, PLR, convênio médico, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, danos morais, PLR,…

profissional, e 2) o papel das lideranças sindicais na difusão da ideologia da empregabilidade, ideologia que mascara as reais causas do desemprego, responsabiliza trabalhadores pelo emprego e retira dos sindicatos a função de lutar pelos direitos trabalhistas. Tal política tem a função mais geral de reproduzir a dominação capitalista, na forma como ela se configura na periferia do sistema imperialista. 67 Ação Sindical no contexto neoliberal: a Força Sindical Quando a Força Sindical…

sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, Questão 22 Resposta A) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção formada por Catarina. Justificativa Segundo o artigo 316, do CPC, “Oferecida a reconvenção, o autor…

Entre duas jornadas de trabalho, o empregado terá direito a um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. Caso esse intervalo não seja cumprido, deverá o período remanescente ser pago com hora extra, observado o adicional de 50%. PLR Via de regra, NÃO possui natureza salarial. Entretanto, caso a participação nos lucros e resultados seja paga pelo empregador em periodicidade diversa de 2 vezes ao ano, 1 vez por semestre civil, será considerada como parcela salarial…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

trabalhador da função gratificada e determinou o seu retorno ao cargo, com o pagamento da gratificação correspondente. Os julgadores concluíram que a retirada do cargo ocorreu como punição, e, por isso, o ato foi considerado abusivo, já que a lei trabalhista não prevê esse tipo de penalidade. As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo. Entretanto, apesar de a instauração…