Contestação Trabalhista Oab Quarto Exame

instrumental para melhor realização dos interesses afetivos e existenciais de seus componentes. As ‘razões de família’ não têm autonomia em relação às razões individuais”. No mesmo sentido o ensinamento de Gustavo Tepedino[40]. “Verifica-se do exame dos arts. 226 a 230 da Constituição Federal, que o centro da tutela constitucional se desloca do casamento para as relações familiares dele (mas não unicamente dele) decorrentes; e que a milenar proteção da família como instituição,…

poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Estado. § 4° A pessoa física ou jurídica em débito com o fisco, com o sistema de seguridade social, . que descumpra a legislação trabalhista ou normas e padrões de proteção ao meio ambiente, ou que desrespeite os direitos da mulher, notadamente os que protegem a maternidade, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais,…

doutrinários lançados e lidos em 2014. Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e pós-graduaçãolato sensu), na Rede LFG (concursos públicos), na AASP, na OAB e em Escolas da Magistratura (cursos de atualização). Destaco também os muitos eventos dos quais participei, dentre os quais o Congresso de Direito Civil Constitucional da UFPB (João Pessoa), o Congresso Brasileiro de Direito do…

história e da dogmática constitucional, sem asfixia do compromisso com o seu País e o seu povo. Vem dessa época a nossa aproximação pessoal, na militância da OAB, ao tempo em que, "sobre o crepúsculo do autoritarismo, incidem as primeiras frestas de claridade" (O problema da federação, cit., p. XII). 1. Prêmio Cândido de Oliveira Neto, 1980, da OAB-RJ. Já em 1989 - entremeando-se na série de trabalhos menores, no entanto, de valor indiscutível (assim, p. ex., Igualdade…

a ação específica no prazo decadencial de quatro anos contados da sua celebração (art. 178, II, do CC), haverá o reconhecimento da sua anulabilidade. Ilustrando, trazendo interessante conclusão de aplicação do erro de direito, da jurisprudência trabalhista: “Anulação – Erro de direito (art. 139, III, CC) – A concessão de benefício (assistência médica suplementar) previsto em acordo coletivo de trabalho calcada em regulamento já revogado traduz negócio jurídico eivado por erro…

um dos escopos primordiais do processo. Ao analisar as modificações operadas pelo advento da Lei 11.232/05, estudou-se o novo conceito legal de sentença e a natureza jurídica do processo de execução. A origem da execução forçada foi estudada no quarto capítulo, através de uma pesquisa histórica, e na seqüência foram analisadas as vias atuais de execução contempladas no Código de Processo Civil pátrio. Explanou-se sobre o cumprimento da sentença condenatória, executiva e…

contratuais por lei posterior. .. 552 XXXII II—FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. .. 553 1. Conceito .. 553 2. Instrumento ..553 2.1. Conceito .. 553 2.2. Espécies .. 554 2.3. Forma .. 555 2.4. Partes do termo de contrato .. 555 2.5. Exame e aprovação da assessoria jurídica .. 559 2.6. Conhecimento do termo de contrato .. 560 3. Cláusulas exorbitantes .. 561 4. Publicidade .. 563 5. Registro .. 564 III —EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO .. 565 1. Conceito .. 565…

segurança pública, e a ofensa e/ou ocultamento de reféns. 202 Direito e Democracia A insurreição é a “perduellio” romana, e consiste no fato de se insurgir “hostili animo adversum republicam vel principem”. A rebelião consiste na frontal contestação ao príncipe, recusando-lhe obediência, bem como a outras autoridades. A conspiração, injúria ou sedição são nomes diversos, que compreendem várias mas semelhantes figuras de um pacto de diversas pessoas “ad subversionem status vel…

absoluta. Pois pode haver necessidade de vida em casas separadas. Ou falta de relações sexuais em relação de idade ou doença (débito conjugal). Terceiro dever: mútua assistência, significa cuidados pessoais em caso de doenças ou em caso de problemas. Quarto dever: respeito e consideração mútuos, sinceridade, zelo pela honra e pela dignidade da família, respeito. Deve-se levar em conta o ambiente, a educação e os costumes de cada casal. Quinto dever: sustento, guarda e educação dos…

substituem a forma clássica do emprego regular, sob contrato, sindicalizado, permitindo alta rotatividade da força de trabalho e, consequente­ mente, baixo nível de especialização e forte retrocesso da ação dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas. 52 Unidade 2 • Trabalho e sociedade A acumulação flexível ou pós-fordismo A acumulação flexível, como vou chamá-la, é marcada por um confronto direlo com a rigidez do fordismo. [...] Caracteriza-se pelo surgimento de setores de…