Contestação Trabalhista Oab Quarto Exame

ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura”. Obs.: Se os direitos da personalidade começam na concepção, o caso recentemente julgado pelo TJRJ em que uma mulher gestante cujos exames de ultrasom teve suas imagens gravadas e usadas pelo médico. Tal mulher ajuizou uma ação de uso indevido de imagens  o nascituro de [...] ajuizou a ação pedindo a inibição do uso da imagem e ainda indenização: nessa hipótese os dois…

XV e XVI, sendo denominado, por muitos historiadores, como Mercantilismo e que se firmou, inicialmente na França e na Inglaterra. O Mercantilismo propiciou o acúmulo de riquezas que culminou no modo-de-produção capitalista, marcadamente no último quarto do século XVIII6. 4 FRY; MACRAE e SPENCER são taxativos quanto ao meado do século XIX para a radical mudança em relação à mentalidade da sociedade, quanto à transformação cultural, à concepção burguesa de família, ao papel da…

sob exa­ me, ou então sendo os textos semelhantes insuficientes, recorre a um raciocí­ nio mais profundo e complexo. Tenta extrair do pensamento dominante em um 24 Direito Civil • Venosa conjunto de normas uma conclusão particular para o caso em exame. Essa é cha­ mada analogia jurídica. A analogia é um processo de semelhança, mas, especialmente a analogia ju­ rídica, requer cuidado maior do intérprete e conhecimento profundo da ciência a que se dedica. Para o uso da analogia, é…

o caso, também, de contrato que tenha por objeto a comercialização de órgãos humanos para transplante. Freqüentemente, a ilicitude não se apresenta com a evidência dos exemplos apontados. Bastas vezes, ela não se desvenda de relance, a um simples exame, como a corretagem matrimonial ou a claque™. A relação obrigacional deverá ser então convenientemente sopesada, impondo-se-lhe condenação sempre que ofenda o sentimento médio de moralidade, os interesses gerais da nação e o conjunto dos…

XV e XVI, sendo denominado, por muitos historiadores, como Mercantilismo e que se firmou, inicialmente na França e na Inglaterra. O Mercantilismo propiciou o acúmulo de riquezas que culminou no modo-de-produção capitalista, marcadamente no último quarto do século XVIII6. 4 FRY; MACRAE e SPENCER são taxativos quanto ao meado do século XIX para a radical mudança em relação à mentalidade da sociedade, quanto à transformação cultural, à concepção burguesa de família, ao papel da igreja,…

encontra-se no princípio de garantia, segundo o qual todo alienante deve assegurar, ao adquirente a título oneroso, o uso da coisa por ele adquirida e para os fins a que é destinada. Se o bem contém defeitos ocultos, não descobertos em um simples e rápido exame exterior, o adquirente, destinatário da garantia, pode enjeitá-la ou pedir abatimento no preço. A ignorância dos vícios pelo alienante não o exime da responsabilidade, salvo se esta foi expressamente excluída, de comum acordo.…

ao Poder Executivo as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declara terias de constitucionalidade. 02) A 07) D 03) B 08) C 04) B 09) D 05) D 10) C 1) O prazo prescricional de ação trabalhista, na Constituição Federal é de: a) três anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; b) quatro anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato; c) cinco…

alcance e melhor aplicá-la em suas atividades. Quanto aos meios, a interpretação pode ser feita pelos métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico e sociológico. A interpretação gramatical é também chamada de literal, porque consiste em exame do texto normativo sob o ponto de vista linguístico, analisando a pontuação, a colocação das palavras na frase, a sua origem etimológica etc. É a primeira fase do processo interpretativo. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que a…

altura e idade em concurso público: 1. Tem que está compatível com a natureza do cargo a ser exercido. 1. CARGO EM COMISSÃO - baseado na confiança, de livre nomeação e livre exoneração. 2. Nossa jurisprudência diz que tem que ter lei autorizando (até exame psicotécnico). A lei da carreira tem que disciplinar, mesmo a exigência par limite de idade, não basta constar do edital. 2. FUNÇÃO DE CONFIANÇA – só ocupada por efetivo. É um plus na remuneração. 3. NÃO ESTÁVEIS 4. SERVIDORES…

voto feminino, previu o sufrágio universal, o voto direto e secreto em cabina indevassável e o eleitor tinha legitimidade para propor ação penal eleitoral. II) Lei n. 48, de 04/05/35; III) Lei n. 1.164, de 24/07/50; IV) Lei 4.737, de 15/07/65 – É o quarto e atual Código Eleitoral; muitos de seus dispositivos não foram recepcionados pela CF/88, mas ainda continua em vigor. Embora lei ordinária, foi recepcionado como lei complementar pela CF/88. INDAGAÇÃO DIDÁTICA Houve um quinto Código…